O alvo são estabelecimentos comerciais como supermercados e lojas, especialmente as que comercializam brinquedos. Entre os critérios observados pelos agentes fiscais estão a presença, em local visível e de fácil consulta, do Código de Defesa do Consumidor; a tradução, para a língua brasileira, das informações contidas nas embalagens de produtos importados; além da presença do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) atestando que o artigo comercializado está adequado ao consumo humano.
“A operação visa a proteção à saúde e segurança da população baiana, em especial o público infantil. O Código de Defesa do Consumidor em seu Art. 8º, determina a obrigatoriedade da prestação de informações dos fornecedores, salientando a preocupação com a qualidade dos produtos e serviços, bem como a reparação dos eventuais danos causados ao consumidor”, esclarece o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares.
