Salvador – A maioria das cidades brasileiras não administra seus recursos de forma satisfatória. É o caso de 3.418 municípios, 66,2% do país, que foram avaliados em situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 84 municípios do Brasil (1,6%) apresentam alto grau de eficiência na gestão fiscal. A região Sul sustenta o melhor desempenho, com 47,8% de seus municípios entre as 500 melhores gestões brasileiras, enquanto 72,2% dos 500 piores resultados pertencem ao Nordeste. Os dados são do IFGF 2013 (Índice Firjan de Gestão Fiscal), estudo desenvolvido pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros. Foram analisadas 5.164 cidades do país, onde vive 96% da população.
No caso da Bahia, o IFGF analisou a situação fiscal de 361 dos 417 municípios do estado, o que representa 91,1% da população baiana. O estudo mostra que os municípios do estado estão em situação fiscal delicada: 330 apresentam gestão fiscal difícil ou crítica, sendo que 68 estão entre os 500 piores resultados do país. Comprometimento do orçamento com gastos de pessoal, a dificuldade na administração dos restos a pagar e reduzidos investimentos explicam os péssimos resultados apresentados pelo estado.
Com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2011 e comparativos com os anos de 2006 a 2010. O estudo é elaborado exclusivamente com estatísticas oficiais, a partir de dados declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, responsável por consolidar informações sobre as contas públicas municipais. O índice varia entre 0 e 1, quanto maior a pontuação, melhor é a gestão fiscal do município. Cada município é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).
O índice é composto por cinco indicadores: IFGF Receita Própria, que mede a capacidade de arrecadação de cada município e sua dependência das transferências de recursos dos governos estadual e federal; IFGF Gasto com Pessoal, que representa o gasto dos municípios com quadro de servidores, avaliando o grau de rigidez do orçamento para execução das políticas públicas; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para pagá-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.
Na lista dos dez melhores municípios baianos estão Jaborandi (0,8477 pontos); Conceição do Jacuípe (0,7547); Pedrão (0,7129); Camaçari (0,7031); Barrocas (0,7014); Cairu (0,7003); Lajedinho (0,6994); Mata de São João (0,6863); Ipupiara (0,6854) e Luís Eduardo Magalhães (0,6822). Com exceção de Jaborandi, 1º lugar no estado e 28º no Brasil, avaliada com gestão de excelência, as outras nove cidades possuem uma boa gestão fiscal, com destaque para Cairu, que ganhou nota máxima (1 ponto) nos indicadores Gastos com Pessoal e Investimentos. Com forte evolução dos investimentos e boa administração dos restos a pagar, Conceição de Jacuípe e Pedrão também fazem parte da lista de municípios baianos entre os 500 melhores desempenhos do país.
Na outra ponta do ranking, entre os dez piores resultados da Bahia, estão Canarana (0,2264 pontos); Serrinha (0,2222); Mascote (0,2196); Ibicaraí (0,2133); Itapé (0,2075); Coaraci (0,1838); Ibirataia (0,1750); Apuarema (0,1638); Itacaré (0,1445) e Buerarema (0,1225). Todos os municípios ficaram com nota zero no IFGF Liquidez, o que significa que terminaram 2011 com mais restos a pagar do que recursos em caixa, além de terem sido avaliados com gestão difícil ou crítica nos índices de Investimento e Receita Própria. Ao lado de Mascote, os quatro últimos colocados ultrapassaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita as despesas com servidores públicos em 60% da Receita Corrente Líquida, levando nota zero também no IFGF Gastos com Pessoal.
Salvador subiu para da 22ª para 21ª posição entre as capitais brasileiras, conquistando o 80º lugar no ranking estadual e 2.796º no nacional. Apesar do crescimento de 5,3%, continua com gestão em dificuldade (0,5273 pontos) por conta dos resultados do IFGF Investimentos (0,1469) e IFGF Liquidez (0,1312), ambos em situação crítica.
Assim como a capital, outras três grandes cidades baianas em termos populacionais também estão em difícil gestão fiscal, com destaque para a má administração dos restos a pagar e os fracos investimentos: Feira de Santana, Vitória da Conquista e Juazeiro.
Das 5.563 prefeituras brasileiras, 399 não foram avaliadas por ausência ou inconsistência de dados no Tesouro Nacional. Na Bahia, 56 municípios não entraram na lista: Contendas do Sincorá; Ichu; São José da Vitória; Barra do Rocha; Almadina; Barro Preto; Jussari; Santa Cruz da Vitória; Irajuba; Maetinga; Itanagra; Teodoro Sampaio; Elísio Medrado; Nova Redenção; Gongogi; Candeal; Ubaitaba; Itaparica; Itajuípe; Aurelino Leal; Acajutiba; Bonito; Novo Triunfo; Boa Nova; Ibicuí; Malhada; Jaguaripe; Tapiramutá; Pedro Alexandre; Central; Antas; Ibicoara; Ituaçu; Maraú; Tanhaçu; Encruzilhada; Queimadas; Ubatã; Lamarão; Jucuruçu; Marcionílio Souza; Floresta Azul; Pau Brasil; Antônio Gonçalves; Araças; Piripá; Dario Meira; Itagi; Poções; Tucano; Ilhéus; Itabuna; Seabra; Guaratinga; Anagé e Itabela.
Na média do IFGF, o país apresenta situação fiscal difícil, com 0,5295 pontos, discreto crescimento de 0,3% em comparação com 2010. Dos 3.418 municípios que ficaram abaixo de 0,6 pontos, 2.328 (45,1%) foram avaliados em situação fiscal difícil, e 1.090 (21,1%) em crítica. A gestão boa foi verificada em 1.662 cidades (32,2%), enquanto a administração de excelência ficou restrita a apenas 84 prefeituras (1,6%).
