O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), escolhido para ser o relator embargos infringentes do processo do mensalão, sinalizou que o julgamento desses recursos será rápido. Nesta quinta-feira, o ministro divulgou assinada pelo chefe de seu gabinete, que diz que o relator que assim que receber os pedidos da defesa dos réus, vai colocá-los em pauta.
“Comunica, destarte, que tão logo todas as partes se manifestem nos autos, obedecido o devido processo legal, (o ministro Luiz Fux) colocará o feito em pauta para julgamento”, afirma o chefe de gabinete José Antônio Nicolao Salvador.
A nota foi divulgada para dizer que o ministro não pode falar sobre o processo que agora irá relatar.
“O Ministro Luiz Fux, sorteado para relatar os Embargos Infringentes na Ação Penal nº 470, vem, pela presente, comunicar que em consonância com o previsto na Lei Orgânica da Magistratura, fica impedido de manifestar-se sobre processos de sua relatoria”, afirma a nota.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou nesta quinta-feira que vai liberar seu voto escrito para a publicação do acórdão dos embargos declaratórios dos réus do mensalão “no prazo regimental” – ou seja, até a próxima quarta-feira. Luís Roberto Barroso prometeu fazer o mesmo na segunda-feira. O acórdão é o documento que resume as decisões tomadas nos recursos que já foram examinados. (O Globo)
Sem maiores considerações sobre o mérito (relacionado aos condenados) do julgamento… Ao meu juízo de cidadão pensante: Nós (brasileiros) nesta discussão, como que, cabalística de número de votos e a demanda de Embargos Infringentes; estamos diante de um AXIOMA de coerência versus incoerência, ética versus antiética, lógica versus não-lógica, legal versus ilegal e etc… Se o primeiro (5×4) não tem legitimidade, bem menos (6×5), o segundo o terá.
Quando: Se cinco (5) votos para quatro (4) ? 1,25 para 1 ou no caso inverso 0,80 para 1, não legitima a conclusão do julgamento do chamado Mensalão pelo Colegiado dessa Casa; que diríamos então da relação (percentual de diferença bem menor) seis (6) votos para cinco (5) ? 1,20 para 1 ou no caso inverso 0, 888… para 1, realmente algo inusitado, que já no empate de 5 a 5 tornou essa questão ou Demanda ? numa avaliação hermenêutica coerente e/ou plena e lógica axiologia, por si a torna impertinente: levando-se em conta a vigência (se?) do direito ao Embargo…
Ainda: tenho toda dificuldade de entender o não haver por parte de servidores públicos: seja do Executivo, do Legislativo ou Judiciário a obrigação de cumprir a cláusula pétrea do Art. 1º Parágrafo Único da Constituição… Emanando o poder desses servidores do povo, lhes cabe o conseqüente nos ouvir e a nós, cidadãos, prestar contas.
O meu sincero apoio aos Ministros Marco Aurélio de Mello e Gilmar Mendes nesse pormenor, e aproveito para sugerir a leitura de meus atuais vinte e três (23) Estudos com endereços no final do Blog: A DOUTRINA DAS IDÉIAS E/OU AS IDÉIAS QUE SE TEM DAS PALAVRAS ? OITAVO BLOG SOBRE A HOMOSSEXUALIDADE http://www.doutrinadasideiasepalavras.blogspot.com
Atenciosamente JORGE VIDAL