O ministro Celso de Mello, que será responsável pelo voto decisivo na análise dos embargos infringentes no processo do mensalão, disse nesta quinta-feira que vai atuar “independentemente do que pensa a opinião pública”. Em uma declaração pouco assertiva, ele também deu a entender que não mudou seu posicionamento anterior, favorável à legitimidade dos recursos, que permitem a revisão de condenações nos casos em que os réus tenham pelo menos quatro votos favoráveis.
Em ocasiões anteriores, inclusive no próprio julgamento do mensalão, o ministro admitiu a possibilidade de acolhimento dos infringentes, que não existem na legislação desde 1990 mas ainda constam do regimento do STF. Nesta quinta-feira, Celso de Mello tentou fazer mistério, mas deu a entender que não alterou seu posicionamento: “Acho que não evoluí. Será que evoluí?”, disse ele, após a sessão do plenário.
Em 2 de agosto do ano passado, primeiro dia do julgamento do mensalão, Celso de Mello rejeitou um pedido de desmembramento do processo e, em seu voto, mencionou a validade dos infringentes como um dos argumentos contrários à hipótese de que a prerrogativa de foro, que levou o caso do mensalão diretamente à mais alta corte do país, pudesse resultar em cerceamento da defesa. “O STF, em normas que não foram derrogadas, e que ainda vigem, reconhece a possibilidade de impugnação de decisões emanadas do plenário desta corte, não apenas os embargos de declaração, como aqui se falou, mas também os embargos infringentes”, disse Mello naquele dia. O infringente implicaria a escolha de um novo relator para o caso e, assim, “uma nova visão a respeito do tema”. “Há um sistema articulado que permite em plenitude o exercício do direito de defesa perante o STF”, afirmou. (Veja Online)
