Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo entregou hoje (29) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária para 2014. Conforme informações dos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, os parâmetros macroeconômicos para 2014 preveem crescimento de 4% para o Produto Interno Bruto (PIB), que, em valores nominais, deve somar R$ 5.242.900.000. O salário mínimo passa para R$ 722,90.
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 5%. A meta do resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é 2,2% do PIB, ou R$ 116,1 bilhões. A meta fiscal de empresas estatais é zero e a de estados e municípios e suas estatais fica em 1% do PIB ou R$ 51,3 bilhões. Com isso, o superávit primário do setor público deve atingir R$ 167,4 bilhões ou 3,2% do PIB.
O governo estimou ainda o abatimento do Governo Central no Projeto de Lei Orçamentária Anual em R$ 58 bilhões, o que representa 1,1% do PIB. Com isso, o resultado primário pode ficar em R$ 109,4 bilhões ou 2,1% do PIB.
Para 2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia fixado que o Governo Central tem de economizar R$ 63,1 bilhões, já levando em conta o abatimento de até R$ 45 bilhões de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de perda de receitas com desonerações.
O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. O esforço fiscal permite a redução, no médio e no longo prazos, do endividamento do governo. Desde o fim dos anos 1990, o governo segue uma meta de superávit primário.
