O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, determinou a inclusão no programa Justiça Plena do processo no qual o jornal “Gazeta do Povo” foi proibido de noticiar investigações abertas contra o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Clayton Camargo.
O programa monitora o andamento de processos de grande repercussão social para garantir a transparência e a celeridade. Falcão criticou a decisão liminar que impediu o jornal de informar.
— É lamentável que se busque o Judiciário para tentar calar a voz independente da imprensa — afirmou.
Entre os processos inseridos no Justiça Plena estão casos criminais e civis. Um dos mais polêmicos é o da missionária americana Dorothy Stang, morta em 2005 no Pará. Há também o assassinato da deputada federal Ceci Cunha, de Alagoas, que tramita há doze anos no Judiciário e ainda não foi solucionado.
Em abril, o CNJ abriu investigação para apurar se Cleyton Camargo vendeu sentença judicial. O desembargador teria recebido dinheiro de uma das partes de um processo de guarda de filhos em 2011 e, em troca, teria beneficiado a parte com decisão favorável. No mês passado, o CNJ abriu outro procedimento. Desta vez, a suspeita é de que Camargo teria usado seu prestígio para favorecer a candidatura do filho, o deputado estadual Fábio Camargo (PTB), à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
A liminar garantindo que as notícias sobre as investigações não fossem publicadas no jornal paranaense foi concedida há um mês. Na decisão, o juiz Benjamin Acácio de Moura e Costa afirma que as reportagens tinham caráter “degradante e pessoalizado”, além de serem levianas.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nota nesta segunda-feira condenando a decisão da Justiça que impede publicação de reportagens sobre o desembargador paranaense. “A Justiça do Paraná protagoniza o mais recente episódio de censura no Brasil”, diz a nota.
Segundo a entidade, em 2012 houve onze episódios de censura à imprensa por via judicial. “Foram onze casos de censura, prática típica de regimes autoritários e que não condiz com a democracia brasileira. A Abraji rechaça este novo episódio de censura judicial. A censura foi banida no Brasil pela Constituição Federal de 1988. É especialmente preocupante que seja o judiciário a fazer uso desse expediente e privar a sociedade do direito à informação”, sustenta a nota da entidade. (O Globo)
