LUÍS AUGUSTO GOMES
A sessão de hoje da Assembleia Legislativa deverá ser das mais movimentadas, pois figuram na pauta de votação as contas do governador Jaques Wagner relativas a 2008 e 2009. Aprovadas na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, foram encaminhadas, em forma de decreto legislativo, para deliberação do plenário.
As contas tiveram como relator o deputado Luiz Augusto (PP), que disse a Por Escrito não haver ressalvas nem “nada contra o governador”. Sem querer descer a detalhes, revelou apenas que “foram feitas recomendações técnicas, não administrativas, mais dirigidas às secretarias e órgãos, no sentido de ajudar a governabilidade”.
Representante da oposição na comissão, o deputado Carlos Gaban (DEM) adianta que “a bancada não tem como votar a favor de um governo que, desde aquela época, tem desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, acumulando déficits e usando recursos com destinação específica para pagar o custeio da máquina, o que é vedado”.
Deputado levanta risco de inelegibilidade – Segundo Gaban, 2008 foi o primeiro ano em que o governo gastou mais do que arrecadou: despesas de R$ 8,412 bilhões para uma receita de R$ 8,134 bilhões, gerando um rombo de R$ 278 milhões. “Em 2009, ele bateu o recorde, com um déficit de R$ 973 milhões. De lá para cá, entre altos e baixos, chegou a R$ 2,6 bilhões”.
A solução desse problema é indispensável, até para que o governador e auxiliares possam manter a elegibilidade, mas, para Gaban, não serão suficientes as medidas tomadas para o controle financeiro. “Não é com menor consumo de água e energia, a não ser que fosse implantado o turnão. O governo precisa é diminuir o número de secretarias”.
O deputado contesta também a anunciada redução de gastos com a suspensão de aluguel dos veículos: “Não terá o menor impacto. Os contratos com duas grandes locadoras vão até o fim da gestão”.
As inconformidades na gestão financeira do Estado, disse Gaban, “vêm sendo apontadas pela oposição há muitos anos”, a exemplo do excesso de contratações pelo sistemas Reda e PST, de prestação de serviços temporários. “Tudo isso com a conivência do Tribunal de Contas, que vê as falhas, mas nem uma multa aplica”.
Líder quer votar também Refis e urgências – O líder do governo, Zé Neto (PT), disse a Por Escrito que não pretende apenas aprovar as contas do governador, mas outras matérias de interesse do governo, inclusive dois projetos de menor importância que estão, no jargão parlamentar, sobrestando a pauta, isto é, impedindo qualquer outra votação.
Com uma maioria sólida, que tem sempre correspondido, ele espera votar, ainda, regime de urgência para tramitação de dois projetos de autorização de empréstimo e – este se houver acordo – o projeto do Refis, com que o governo pretende conceder vantagens a contribuintes inadimplentes para receber impostos e taxas.
Se não for possível votar o Refis, a bancada governista deverá aprovar, pelo menos, também o regime de urgência. “Eu vou trabalhar por um acordo para tudo, torcendo para que não haja embate, mas sempre estou preparado para o pior”, resumiu Zé Neto.
Com relação às contas de 2008 e 2009 de Wagner, o líder entende que “foram aprovadas sem problemas na comissão, sem ressalvas”, e que não haverá dificuldades para a aprovação no plenário.
Liberação de emendas – Se o governo quiser ajuda da oposição para algumas votações previstas para hoje, a começar pelos dois projetos que bloqueiam a pauta, um bom caminho será um acordo que possibilite a liberação de emendas parlamentares do ano passado.
São R$ 500 mil por deputado, o que, na bancada da oposição, totaliza R$ 8 milhões, destinados à construção de 16 poços artesianos e aquisição de 24 tratores e 16 ambulâncias. (Por Escrito)
