Iolando Lourenço e Mariana Jungmann
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – O veto ao projeto de lei do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que mais preocupava o governo na votação de ontem (20), foi mantido por uma pequena margem de votos. Eram necessários 41 senadores e 257 deputados para alcançar a rejeição. No entanto, votaram pela derrubada 38 senadores e 228 deputados. O número, embora alto, não representa a metade mais um do total de parlamentares. Votaram na sessão do Congresso Nacional, 70 senadores e 459 deputados.
O dispositivo vetado no FPE foi proposto pelo líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), e estabelecia que o governo deveria repassar aos estados e municípios as perdas que eles tivessem referentes a desonerações promovidas pela União. O governo temia que, derrubado o veto, haveria impacto negativo nas contas públicas e considerava a possibilidade de recorrer ao Judiciário.
Outro projeto cujo impacto financeiro provocou o veto presidencial foi o que desonerava produtos da cesta básica. A proposta foi enviada pelo Executivo por meio de medida provisória, mas recebeu no Congresso a inclusão de itens a serem desonerados. Nessa votação, a Câmara chegou a atingir número necessário para derrubada do veto, com 268 deputados votando pela rejeição. Entretanto, o governo ganhou no Senado, com 24 senadores votando pela derrubada, e conseguiu manter a lei sem o dispositivo vetado.
Projeto que causou grande polêmica e até a invasão da Câmara por profissionais de saúde que acompanharam a votação, o Ato Médico, era o que tinha mais dispositivos vetados a serem analisados. Um dos trechos que causavam indignação entre os profissionais não formados em medicina era o que estabelecia que apenas médicos poderiam gerir serviços de saúde. Ele também não atingiu votos suficientes pela derrubada, com 38 senadores e 204 deputados optando pela rejeição.
O placar foi o mesmo no caso do artigo que estabelecia que apenas médicos poderiam fazer diagnóstico nosológico e prescrição terapêutica. O governo alegou que, nesse item, o texto do projeto inviabilizava protocolos consagrados no sistema privado e público de saúde. Na justificativa do veto, a presidenta Dilma Rousseff alega ainda que diversos programas do Sistema Único de Saúde (SUS) funcionam com atuação integrada de profissionais de diversas áreas da saúde, inclusive para diagnóstico nosológico e prescrição terapêutica, como é o caso do tratamento de malária, tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis.
Na primeira apreciação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, sob as novas regras, deputados e senadores mantiveram todas as 42 intervenções feitas pela presidenta Dilma Rousseff em quatro projetos aprovado pelo Legislativo. A próxima sessão conjunta da Câmara e do Senado para analisar vetos presidenciais está marcada para 17 de setembro.
