O deputado Carlos Gaban (DEM), vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa, se disse espantado com as justificativas apresentadas nesta quarta-feira (21) pelo governo sobre a crise financeira no Estado. O governador Jaques Wagner culpou a redução dos impostos da chamada linha branca (eletrodomésticos) como responsável direta pelo desequilíbrio das contas do Estado, citando também o aumento do custeio dos novos hospitais e a crise financeira mundial.
Gaban listou as recentes unidades hospitalares e ressaltou que todas elas são administradas por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Além disso, Gaban considerou o limite de gasto com saúde determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Não adianta o governador vir com o argumento de aumento de custeio na área da saúde porque isso é uma inverdade, não condiz com a realidade dos fatos. O governo tem que assumir que preferiu dar acomodação aos adesistas que foram para o grupo deles, inchando o número de secretarias”, retrucou.
Gaban ainda voltou a afirmar que o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan) não está funcionando corretamente. Segundo o democrata, o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) não tem tido acesso ao sistema, o que impossibilita à Corte a ter qualquer tipo de informação do governo.
“O Fiplan não está funcionando em nenhum gabinete dos conselheiros do TCE. Todos os técnicos estão impedidos de fazer a fiscalização que a lei determina”, revelou o deputado garantindo que irá ingressar com a denuncia no Ministério Público.
“Irei verificar essa informação e, se for confirmada, saber porque o presidente do TCE não veio a público manifestar essa impossibilidade, justamente no momento em que a falência do governo baiano está decretada”, argumentou.
