Salvador – A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), condenou a troca de favores e a conivência entre o Governo da Bahia, o Poder Judiciário e o Ministério Público, em entrevista ao Correio da Bahia.
Segundo ela, “existe na Bahia uma espécie de pacto onde o TJ está muito alinhado ao governador, o Ministério Público também tá alinhado ao governador e todos os poderes vivem tranquilamente dentro deste pacto silencioso que existe entre os poderes. Existem trocas de favores, existem algumas conivências”.
Eliana lembrou que o Judiciário é fiscal das políticas públicas e pode se insurgir contra o governo quando as políticas não são adequadas. “Há uma vinculação muito grande do governador à presidência [do TJ-BA], ao grupo dominante, porque existe sempre a ideia de que o tribunal deve estar bem com o governo. Mas a Constituição de 88 acabou com isso.”
A ministra pregou a independência entre os poderes ao criticar a troca de favores entre o governo do estado e o TJ-BA: “Existe o olhar mais apurado para as causas que os donos do poder têm interesse, e é exatamente isso que nós não gostaríamos que tivesse, que a Justiça fosse independente”.
Ela lembra que quando era corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que há muitos cargos em comissão nos gabinetes dos desembargadores do TJ-BA, enquanto as varas, onde o atendimento é feito, estão vazias. “Encontrei varas com um ou dois funcionários na própria capital. E um monte de funcionários fantasmas ou sem fazer nada no TJ, com altos salários e gratificações”, disse.
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O Judiciário é a última porta que um cidadão bate para resolver seus problemas, aqueles ditos “sem jeito”. Fora disso a barbárie. Não será aí uma das razões dos males que assolam as terras e mares baianos?
Todos eles embarcados na barca que furaram que é o Ferry Boat, encalhado na coroa de lama.
Prezado Heber, a ministra diz coisas muitas mais sérias que a notícia aqui reproduz. Ela diz de uma associação do judiciário com o executivo, ou seja, da falta de independência entre poderes. Por pior, de uma dependência. Coisa muito perigosa. Mas dito por quem dito…só nos resta acreditar.
Mas como vc diz de transporte marítimo, veja o que transcrevo de uma entrevista do senhor Takemoto, ex-secretário do governo de São Paulo:
“Os estudos sobre planilha de transporte não correspondem à realidade porque nós sabemos que existe um mundo paralelo de financiamento de campanhas políticas que não está embutido na tarifa. […] Quem tem que pagar pelo transporte é quem lucra com ele. Ninguém discute que o trabalhador já tem seu transporte descontado. O patrão já paga antecipado ao Setps [Sindicato das Empresas de Transporte de Salvador]. Eles recebem antes mesmo de o serviço ser realizado”, pontua D’ Almeida. “A grande questão é que existe um pacto entre o poder público e as empresas que tem como objetivo final ampliar o lucro deles”, complementa Takemoto. Ex-diretor da Companhia Municipal de Transporte Coletivo de São Paulo (CMTC) na gestão petista de Luiza Erundina,