Salvador – O prefeito ACM Neto entregou neste sábado (27) 500 escrituras de imóveis do Bairro da Paz, como parte do programa de regularização fundiária Casa Legal, lançado em maio pela Prefeitura. O programa prevê a regularização de moradias erguidas sem alvará dentro de uma área do município. “Os títulos que vocês estão recebendo hoje são a chave para a cidadania, o respeito às pessoas”, afirmou o prefeito.
A partir da entrega e do registro, o proprietário passará a ter a escritura do imóvel, podendo vendê-lo ou contrair empréstimos para melhorias da própria moradia, de maneira legal. Serão contempladas 30 mil unidades habitacionais de interesse popular em quatro anos de governo. Só em 2013, a expectativa é que sejam regularizadas 6 mil unidades, com emissão do título de posse. Dois dos títulos entregues hoje foram registrados em cartório. Os demais beneficiados deverão registrar a escritura gratuitamente, a partir da próxima segunda-feira (29).
Serão beneficiadas 19 poligonais: Bairro da Paz, Alto do Coqueirinho, Nova Brasília de Itapuã, Canabrava, Fazenda Grande do Retiro, IAPI, Bate Coração, Arraial do Retiro, Águas Claras, Baixa do Camurujipe, Engomadeira, Nova Constituinte, Nova Mata Escura, Amazonas, Fazenda Coutos, Boca do Rio, Nova Brasília do Aeroporto, Gamboa de Baixo e Solar do Unhão e Alto da Esperança. “Os imóveis precisam ter, no máximo, 250m² e a família deve ter renda de até seis salários mínimos”, explica o secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, Paulo Fontana.
Caso o morador queira regularizar a documentação de imóvel localizado fora dessas poligonais, terá de comparecer à sede da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec), que fica na Avenida Vale dos Barris, 125, Barris. A Prefeitura já fechou parceria com cartórios, que não cobrarão pela regularização dos documentos e atuarão para dar celeridade ao processo com o objetivo atender às metas do programa.
O imóvel precisa ser destinado à moradia (uso comercial permitido de até 49% da área total do imóvel), e o proprietário não pode ter outro imóvel e ter sido beneficiado por programa de regularização fundiária. Além do prefeito, compareceram à solenidade de entrega dos títulos os secretários Paulo Fontana (Infraestrutura), Maurício Trindade (Combate à Pobreza), João Carlos Bacelar (Educação), Rosemma Maluf (Ordem Pública), o vice-presidente da Caixa, Geddel Vieira Lima, vereadores e lideranças.
