Salvador – Falta de tolerância de 15 minutos, ausência da cobrança fracionada e a não disponibilização do Código de Defesa do Consumidor foram algumas das irregularidades encontradas pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, durante ‘Operação Estacionamento’, realizada nesta quinta-feira (4), na capital baiana.
Dos 28 estacionamentos fiscalizados pelo órgão, 21 não cumpriam com a Lei Municipal 8.055/2011. Todos os estabelecimentos irregulares foram autuados. São eles: Sol Park (Garcia, Corredor da Vitória, Liberdade e Barra), Well Park (Garcia, Garibaldi e dois no Rio Vermelho), Bahia Park (Canela, Comércio), Pamplona Estacionamento (Barra), Salvador Parking (Barra), Well Park (dois na Barra), Bs Park (Ondina), Pare Car Estacionamento (Rio Vermelho), CME (Ondina), Sms Estacionamentos, Omni Estacionamentos (Ondina), Renort (Liberdade) e Well Park (São Joaquim).
Os estacionamentos autuados responderão a processo administrativo e têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa junto ao órgão. As outras cinco empresas que não apresentaram irregularidades – Central Park (dois na Federação), Park Farol (Barra), Multi Park (Comércio), Bahia Park (Comércio/Bahia Marina), Well Park (Rio Vermelho) e CCP Estacionamentos (Ferry Boat) – receberam apenas Relatório de Visita.
Segundo o Superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares, é importante os consumidores ficarem atentos às infrações cometidas pelos estacionamentos privados, principalmente quando se trata da tolerância de 15 minutos para quem usa este tipo de serviço. Qualquer queixa ou reclamação poderá ser enviada para o [email protected].
