Os estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, poderão ser obrigados a destinar a receita para a Educação e Saúde dos royalties de vários campos já descobertos, tantos no pós-sal como no pré-sal. Isso ocorrerá caso o Senado aprove e seja posteriormente sancionado pela presidente Dilma Rousseff o projeto de lei 323 que destina os recursos dos royalties para a Educação e a Saúde, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25.
O artigo 2 da lei, em seu inciso II, determina que serão destinados à Educação e à Saúde os recursos dos royalties e participações especiais decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha sido feita a partir de 3 de dezembro de 2012. Muitos campos já descobertos pela Petrobras, tanto no pós-sal como no pré-sal na Bacia de Santos, não têm ainda sua declaração de comercialidade. Nessa etapa, a companhia tem que apresentar todo o projeto de desenvolvimento da produção do campo.(Ramona Ordoñez, O Globo)