Salvador – Começou a campanha educativa sobre a Lei dos 15 Minutos em estacionamentos privados de Salvador. Promovida pelo Procon-BA, o objetivo é alertar os fornecedores sobre a necessidade de cumprimento da Lei Municipal 8.055/2011, que garante a tolerância de 15 minutos para a permanência nos estacionamentos e a cobrança fracionada da tarifa minuto a minuto.
A campanha é feita através de material educativo, sendo disponibilizados o número da lei para consulta e um e-mail de denúncia do Procon-BA ([email protected]), para quando o consumidor verificar práticas contrarias à legislação.
Segundo o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares, a ação do órgão vai ajudar a conscientizar a população a questionar mais e recorrer sempre que os seus direitos sejam violados.
Essa campanha faz parte da Operação Estacionamentos, realizada no mês de maio e que tem previsão para iniciar a segunda fase no início de julho. Na primeira etapa, foram fiscalizados 70 estacionamentos privados de Salvador. O Procon-BA retornará aos estabelecimentos para verificar se as irregularidades continuam. Nos casos de reincidência, eles serão autuados.
