CLÁUDIO HUMBERTO
A votação da PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público, marcada para o próximo dia 26, foi adiada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por falta de acordo entre procuradores e delegados. Ontem (19), o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse que pediria ao presidente da Câmara que adiasse a votação.
A PEC 37 também tem sido alvo dos protesto de manifestantes em várias cidades do país que pedem a rejeição da matéria. A PEC 37 foi apresentada em 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal.
A medida impedirá o Ministério Público de assumir a investigação de crimes, prática usual desde que a instituição teve os poderes ampliados na Constituição de 1988. (Coluna de Cláudio Humberto)