Ivan Richard
Agência Brasil
Brasília – Os líderes partidários da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para votar hoje (11) a Medida Provisória (MP) 609, que desonera itens da cesta básica e incorporou o texto de outra MP, a 605, que trata do subsídio para redução da conta de luz, que perdeu a validade.
A oposição ameaçava obstruir a votação por discordar da inclusão do texto da MP 605. No entanto, devido à importância dos temas tratados, os oposicionistas aceitaram votar a medida provisória. “Não vamos obstruir, mas, evidentemente, somos contra o procedimento. Uma medida provisória que perdeu sua eficácia em razão do decurso de prazo ou do mérito, não pode ser incorporada por outra, porque se desnatura o instituto das medidas provisórias”, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), lembrou que a MP 605 foi aprovada pelos deputados e perdeu a validade porque chegou com menos de sete dias para análise pelos senadores. “Essa questão temporal não pode impedir que uma medida provisória desse alcance seja aprovada. Neste caso, estamos adotando essa fórmula – a oposição protestou conceitualmente, mas entendeu que, pela importância da matéria, vale essa exceção”, disse Alves.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que, apesar das críticas da oposição, a incorporação do conteúdo de uma MP é um procedimento que poderá ser adotado em outras situações. “Hoje reconhecemos o gesto da oposição. Ela [oposição] registrou que não admitirá isso em outra MP, mas ponderei que, eventualmente, não a MP inteira, mas pontualmente, vamos tentar colocar parte de uma medida provisória em outra, porque também é regimental”, explicou Chinaglia.
Para o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), a intenção da base governista abre um precedente perigoso. “Eles [base aliada] querem tirar os pontos que interessam da [MP] 601 e incluírem em outra medida provisória, tipo barriga de aluguel. O líder do governo insiste em querer usar essa fraude legislativa, vamos contestar duramente esse fato. Eles querem repetir a época da reedição de medidas provisória”, disse Caiado.
Em reunião com Henrique Alves, os líderes partidários decidiram também pautar para hoje a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471, que estabelece a efetivação dos atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais.
Conhecida como PEC dos Cartórios, a proposta é polêmica e não há acordo em relação ao mérito. Henrique Alves reafirmou que o Parlamento tem de enfrentar todos os debates. “Não pode uma matéria ficar entrando e saindo, vota ou não vota, porque desgasta o Parlamento. Portanto, vamos pautar. Quem for contra, será contra, quem for a favor posiciona-se a favor, e vamos tirar do meio do caminho essas coisas da Casa”, afirmou.
