Ivan Richard
Agência Brasil
Brasília – Um pedido de vista adiou, há pouco, a votação, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), do projeto de decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de “cura gay“.
Depois de votar diversos requerimentos para audiências públicas, a comissão aprovou requerimento de inversão de pauta para votar a proposta que prevê a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade.
O relator do projeto, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), leu seu parecer pela aprovação da proposta sob o argumento de que a resolução fere a Constituição quando “cerceia” a independência e a liberdade de expressão dos profissionais.
“O projeto garante o direito ao homossexual de mudar a condição de homossexual e ser acolhido por um profissional. A Comissão de Direitos Humanos, pela primeira vez na história dessa Casa, está tratando de assuntos que englobam não um único movimento, mas a todas as minorias e defendendo os direitos humanos”, disse o relator.
O presidente da comissão, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), garantiu que, passado o prazo regimental, o projeto voltará a ser pautado. “Assim que passar essas duas sessões plenárias o projeto, com certeza, voltará à pauta. Que se vença no argumento e não forçação de barra. [A proposta] é um benefício ao direito humano da pessoa escolher o que ela quer”, argumentou Feliciano
O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) criticou o pedido de vista. “Existem manobras nesta Casa. Acho que as minorias devem ser respeitadas, honradas , mas o que estamos assistindo nesta Casa é que existe, entre essas minorias, uma minoria que quer impor nesta Casa e no país as suas ideologias”, pontuou.
Autor do pedido de vista, o deputado Simplício Araújo (PPS-MA) negou a existência de manobras e ponderou que pediu mais prazo para analisar a matéria para poder fundamentar seu voto. “O meu pedido não atende a nenhuma manobra. Poderia apontar diversas manobras nesta comissão, mas não vejo assim. Vejo que estamos como representantes do Parlamento e representantes da sociedade. Gostaria que houvesse respeito ao meu pedido de vista porque estamos diante de um projeto polêmico perante à sociedade. Não sinto segurança para votar e gostaria que isso fosse respeitado”, ponderou Araújo.
