Salvador – Agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizaram nesta terça-feira (21) mais uma Operação Preventiva nos bairros do Calabetão, Palestina, Castelo Branco e Cajazeiras V, além da localidade de Bico Doce, situada na BR 324. O objetivo da ação é fiscalizar irregularidades de construção, publicidade e atividade na capital baiana. Ao término do trabalho foram contabilizados sete embargos, seis autos de infração e dez notificações.
Em Castelo Branco, uma obra de ampliação foi embargada pelos prepostos da Sucom por ser executada sem a devida permissão do órgão. O responsável pela intervenção ainda foi multado por não possuir a licença e tem um prazo de dez dias para apresentar a defesa junto ao órgão. Baseado na Lei nº 3.903/88 – Código de Obras do Município de Salvador – toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará.
