Salvador – Começa nesta quarta-feira (22/5), e irá até sexta-feira (24/5), no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador, o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado — tradicional encontro dos principais juristas brasileiros que irão debater as mais recentes e polêmicas questões das três principais áreas do direito público: Constitucional, Administrativo e Tributário.
Esta edição prestará uma homenagem ao jurista, advogado e professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Entre os palestrantes estarão a ministra Carmem Lúcia (Supremo Tribunal Federal), o ministro Jorge Hage (chefe da Controladoria Geral da União – CGU), o ministro aposentado do STF Carlos Mário Velloso e os professores Paulo Modesto (BA), Paulo Roberto Lyrio Pimenta (BA), Marco Aurélio Greco (SP), Edvaldo Brito (BA), Luis Roberto Barroso (RJ), Pedro Estevam Serrano (SP), Humberto Ávila (RS) e Sacha Calmon (MG).
Um dos destaques do segundo dia do evento, dedicado ao direito tributário, será o painel que discutirá questões ligadas ao equilíbrio federativo e receitas tributárias. O tributarista Sacha Calmon, ex-professor de Direito Tributário da UFMG e da UFRJ, e sócio do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, será um dos conferencistas participantes da mesa e irá analisar o papel do Senado na República para fixar alíquotas das receitas interestaduais.
Entre outros temas, os debates abordarão: “Democracia, constituição e administração pública”, “Nepotismo nos cargos políticos”, “Direito à privacidade e limites do direito de acesso à informação pública”, “Royalties e direito adquirido”, “Interferência do Poder Judiciário no Processo Legislativo”, “Transparência Fiscal e Controle Público”.
Mais informações sobre o evento e a programação no sitewww.direitodoestado.com.br/de ou pelos telefones (71) 2101-5246 / 08007075246.
