Gilberto Costa
Agência Brasil/EBC
Lisboa – O presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, reúne-se no final da tarde (hora de Lisboa) de hoje (20) com o Conselho de Estado para discutir qual será a situação econômica do país com o término do programa de ajustamento econômico e de ajuda financeira internacional – previsto para junho de 2014. A medida faz parte de um memorando assinado com a Troika (formada pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) em 2011.
A reunião tenta estabelecer uma nova agenda política e econômica no momento em que o país se aproxima de ter 1 milhão de pessoas desempregadas. Além disso, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho pretende cortar 4,8 bilhões de euros (cerca de R$ 13 bilhões) nas despesas do Estado, e a aliança política que sustenta o governo está dividida por causa da intenção do Ministério das Finanças de cobrar uma taxa de solidariedade a aposentados e pensionistas.
Conforme a Constituição de Portugal, “o Conselho de Estado é o órgão político de consulta do presidente da República” e pode ser acionado quando necessário – sendo obrigatória a convocação antes da dissolução da Assembleia da República ou demissão do governo. Formam o conselho o próprio presidente da República, o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República, além de cinco cidadãos escolhidos pelo Parlamento e mais cinco escolhidos pelo presidente da República.
Pelo menos um desses conselheiros, o ex-presidente Mário Soares, já manifestou interesse em discutir a situação do país na reunião desta segunda-feira. “Gostaria mais de discutir a situação do país do que a situação da troika, mas não sou o responsável”, disse Soares em entrevista à Agência Brasil. Ele declarou que este é o momento “mais grave” da história de Portugal desde a Revolução dos Cravos.
Esta é a décima vez que Cavaco Silva convoca o Conselho de Estado, a última foi em setembro do ano passado. Enquanto o conselho estiver reunido, haverá protestos em frente ao Palácio de Belém (sede da Presidência da República). Uma manifestação convocada pelo movimento Que Se Lixe a Troika promete fazer barulho com tachos e panelas, para que “os conselheiros ouçam lá de dentro” e Cavaco Silva “finalmente assuma o seu cargo, respeite a Constituição e demita o governo, que devasta a vida dos portugueses”, disse Helena Romão, uma das coordenadoras do movimento, à Agência Lusa.
Pesquisa de opinião feita pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa, contabiliza que 80% dos entrevistados defendem que Portugal renegocie ou suspenda o cumprimento do memorando assinado com a Troika em abril de 2011. O acordo com os credores internacionais exige a adoção de política de austeridade para melhorar o déficit fiscal das contas do Estado e a dívida externa do país. Em dois anos de acordo, no entanto, essas duas grandes metas não foram atingidas. O percentual do déficit fiscal está acima do dobro do permitido em tratado da União Europeia, e a dívida externa passou dos 125% do Produto Interno Bruto (PIB).
Por causa da política de austeridade, o volume de impostos pagos pelos portugueses aumentou nos últimos anos. Em 2013, o montante equivalerá a cinco meses e quatro dias de trabalho em Portugal, segundo a organização New Direction – Fundação para a reforma europeia que calcula a arrecadação de tributos nos 27 países da União Europeia. No Brasil, o volume de impostos pagos em 2012 equivaleu a quatro meses e 29 dias de trabalho, conforme cálculo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
