Leandra Felipe
Correspondente da Agência Brasil/EBC
Bogotá – A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou hoje (15) a Lei de Aplicação Normativa que permitirá que o atual presidente, Evo Morales, possa se candidatar a um terceiro mandato presidencial. A proposta que permite que Morales e o vice-presidente Álvaro García Linera disputem as eleições pela terceira vez foi aprovada por 84 votos a favor e 33 contrários.
Antes da lei ser aprovada, o Tribunal Constitucional da Bolívia deu um parecer a favor da constitucionalidade da proposta, o que abriu caminho para que Evo Morales seja candidato nas eleições presidenciais de dezembro de 2014. O parecer foi publicado em abril passado.
De acordo com o tribunal, o atual mandato, que começou em dezembro de 2009, é o que deve ser levado em conta para efeito de contagem de tempo, porque em fevereiro do mesmo ano, a Bolívia foi refundada como Estado Plurinacional da Bolívia, mediante a proclamação de uma nova Constituição política no país, após aprovação de referendo popular com 90,24% de votos favoráveis.
Morales foi eleito pela primeira vez em 2005 e reeleito em dezembro de 2009. A sentença considera que a refundação do Estado deve considerar apenas o atual mandato, o que possibilitaria a reeleição no ano que vem.
A Constituição boliviana limita a dois o número de mandatos presidenciais consecutivos que o presidente do país pode exercer. Morales sempre defendeu que o primeiro de seus governos (2006-2010) não pode ser considerado porque ocorreu antes da refundação do país e que ele não completou o período de mandato de cinco anos.
