Permitir penas mais rigorosas para adolescentes infratores voltou a ser um clamor de parte da população brasileira, depois que crimes cometidos por menores de idade chocaram o País pela crueldade. O assassinato de um universitário em São Paulo, em abril, durante um assalto cometido por um rapaz de 17 anos e, mais recentemente, o estupro de uma jovem dentro de um ônibus no Rio de Janeiro, cometido por um adolescente de 16 anos, são exemplos usados por quem defende prisão para menores de 18 anos.
Mas, para o desembargador Antonio Carlos Malheiros, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), essa não é a solução para o problema. Ele defende um debate sobre medidas que possam dar maior amparo aos jovens, ao invés de puni-los. Malheiros alega que a lógica apresentada para pedir a redução da maioridade penal levaria à punição até de bebês.
— Os projetos falam em redução para 16 anos. Usa-se o jovem de 15 anos para cometer o crime com isso. Então vamos reduzir para 14? Vai ter outro menino com 13 anos, também trabalhando com o traficante, sendo aviãozinho, e até sendo gatilho do traficante, sendo soldado. Então, vamos reduzir para 12? E assim vamos indo até chegar à maternidade dos pobres, e vamos começar a apreender os nossos bebês. Não é por aí.
O desembargador não acredita que o sistema jurídico atual permita a redução da maioridade penal. Ele alega que a definição de punição criminal somente para pessoas a partir de 18 anos é uma cláusula pétrea, ou seja, assunto definido na Constituição que não pode ser alterado nem por força de emenda. (Alexandre Saconi e Carolina Martins, do R7)
