O revisor do processo do mensalão e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira que, em tese, condenados em ação penal podem ser absolvidos no julgamento dos embargos de declaração. Gilmar Mendes tem a mesma opinião. O Regimento Interno do STF prevê o recurso para esclarecer pontos específicos do julgamento. Mas, para os ministros, a análise desses aspectos pode resultar na absolvição. Na semana passada, o relator do processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, deu declaração no sentido oposto: de que os embargos de declaração não têm poder para reverter condenações.
— É possível embargo (declaratório) com efeito infringente. Se a contradição, omissão ou obscuridade for tamanha que não se possa aproveitar os votos vencedores, em tese, pode se caminhar para uma absolvição no ponto. Nós estamos ainda num experimentalismo nessa ação penal 470, que é um processo novo sob todos os aspectos. Então o Supremo está aprendendo e resolvendo as questões à medida em que estão surgindo — disse Lewandowski.
Gilmar esclareceu que é raro, mas o tribunal pode aceitar embargos de declaração com efeitos infringentes – ou seja, com potencial para reverter uma condenação. Na segunda-feira, Barbosa enviou ao Ministério Público embargos desse tipo e, quando tiver o parecer em mãos, vai elaborar um voto sobre o cabimento ou não do recurso. (Carolina Brígido/O Globo)
