A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira, 6, que vai cobrar R$ 2,7 milhões de prefeitos cassados para cobrir os gastos da União com a realização de novas eleições. O valor refere-se a 51 ações em curso com pedido de ressarcimento.
Outras 37 ações serão protocoladas na Justiça Federal nos próximos dias e em seis casos foi feito acordo. Ao todo, há 94 ações realizadas em parceria com a Justiça Eleitoral. Em todas, os prefeitos foram cassados porque foram condenados por crimes como compra de voto e abuso de poder político e/ou econômico.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que o gasto adicional deve ser debitado na conta de quem o causou, no caso os políticos que deram causa à anulação da eleição. A Justiça Eleitoral convoca um novo pleito sempre que o candidato eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido ou o mandato cassado por conduta vedada pelo Código Eleitoral ou delito previsto na Lei de Inelegibilidades, como compra de votos, abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação. Esses candidatos perdem os cargos e são convocadas novas eleições.(Estado de S. Paulo)
