O secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, denuncia que a construção do Terminal de Regaseificação da Petrobras, nas proximidades da Ilha dos Frades, é uma obra irregular em território do município, que está sendo tocada à revelia da Prefeitura de Salvador.
Sem alvará para a construção, a companhia de petróleo vem descumprindo os autos de infração e interdição da obra lavrados pela Sucom. A desobediência da Petrobras se ampara em liminar conseguida na Justiça, em que alega estar construindo no mar, fora da alçada municipal.
“De forma arrogante e prepotente, a Petrobras quer instituir a ‘baía de ninguém’, como se fosse possível admitir que a Baía de Todos os Santos fosse ‘terra de ninguém’”, reclama Aleluia.
Segundo ele, a Prefeitura está atuando junto ao Poder Judiciário para reverter a “escandalosa liminar, que representa uma inominada agressão a Salvador, à Baía de Todos os Santos e ao estado da Bahia”.