CLÁUDIO HUMBERTO
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, disse nesta terça-feira (23) que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das domésticas dará uma “bela discussão jurídica”. Isso por conta da redução da multa por demissões sem justa causa, de 40% para 10%, sobre o montante do FGTS.
Para o presidente do tribunal, a medida traz “igualdade na diversidade”, já que as relações trabalhistas das empregadas são diferentes das demais porque não geram lucro, mas ele não descarta uma longa discussão constitucional. “É uma igualdade na diversidade. Temos de partir da premissa de que a igualdade não consiste em fazer tudo ser igual”, explicou.
O objetivo dessa redução da multa do FGTS é evitar confrontos entre as partes em casos de demissões por justa causa. (Coluna de Cláudio Humberto)
