Flávia Villela
Agência Brasil
Rio de Janeiro – A Justiça determinou, por meio de liminar, que o Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) tem prazo de 15 dias, a contar da data de intimação, para recompor a equipe cirúrgica, bem como de auxiliares, e regularizar o serviço de transplantes renal e hepático da unidade. De acordo com a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, que entrou com uma Ação Civil Pública na 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a multa individual pelo descumprimento da determinação será R$ R$ 2 mil por dia de atraso.
As multas serão pagas pela coordenadora-geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Elizabete Vieira Matheus da Silva, ou substituto; pelo diretor da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro ou substituto; pelo diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Rio de Janeiro, Dr.João Marcelo Ramalho Alves ou Dr. Luiz Carlos Studart, ou substituto.
Enquanto não for regularizado o serviço no Hospital Federal de Bonsucesso, a Justiça determinou que em caso de haver doador (teste de compatibilidade comprovado) para paciente em fila de espera de transplante renal ou hepático, o paciente deverá ser encaminhamento a outra unidade credenciada pelo Sistema Nacional de Transplantes, observando-se a lista única.
A liminar diz ainda que o encaminhamento compreende, caso necessário, a disponibilização de passagem aérea ou rodoviária, bem como hospedagem e alimentação ao paciente e acompanhante ou internação para cirurgia, e deverá ocorrer no prazo de 24 horas, caso doador seja cadáver, doente crônico ou criança. Em caso de doador vivo e criança, o prazo é dez dias.
Segundo a decisão liminar, o descumprimento injustificado dos prazos acima estabelecidos implicarão incidência de multa fixada em R$ 5 mil para cada caso em que seja constatado atraso, a ser arcada pessoalmente pelo secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira ou substituto.
O Hospital Federal de Bonsucesso responde por 80% das cirurgias de transplantes renal e hepático no estado.
