O vereador Heber Santana (PSC) repudiou a defesa do Conselho Federal de Medicina (CFM) à ampliação da permissão para os casos de aborto no Brasil. Em nota distribuída neste sábado (30) por sua assessoria de imprensa, Santana considerou o projeto de lei, defendido pelo órgão, como contraditório.
“Quando afirma que não é a favor do aborto, mas quer que a Lei seja mudada. O aborto não é a solução para uma gravidez indesejada. Não se pode tirar uma vida, mesmo que ainda esteja dentro do útero”, sustentou.
Para o vereador, a matéria não pode ser aprovada já que, no terceiro mês, o bebê já está bem desenvolvido. “Inclusive com órgãos formados. Na verdade, desde a fecundação já existe vida”, assinalou o edil.
Atualmente, a interrupção da gravidez é permitida somente em caso decorrente de estupro ou caso não haja outro meio para salvar a vida da gestante. A nova proposta pretende estender o procedimento para cinco situações: inseminação artificial sem concordância da mulher; feto condenado por anencefalia ou doenças físicas e mentais graves; risco à saúde da mãe ou até a 12ª semana de gestação, quando for constatado clinicamente que a pessoa não tem condições de arcar com a maternidade.
