Karine Melo
Agência Brasil
Brasília – A Unilever Brasil não comunicou oficialmente às autoridades sanitárias, quando identificou que um lote do suco de maçã da marca Ades de 1,5 litro foi envazado com produto de limpeza. A informação foi dada nesta quarta-feira (27) pelo diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, José Agenor Álvares da Silva, durante uma audiência pública para discutir o problema na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
O Artigo 10º do Código de Defesa do Consumidor diz que “o fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários”. Apesar disso, segundo a Anvisa, isso não aconteceu. “Os três entes [municipal, estadual e federal] de vigilância sanitária do Brasil não tomaram conhecimento a não ser por notícias de jornal”, reclamou José Agenor.
Ainda segundo Agenor, hoje as secretarias de Saúde do estado de Minas Gerais e de Pouso Alegre (MG) – onde está localizada a fábrica – vão concluir o relatório de inspeção. Com base nesse trabalho, a área técnica da Anvisa vai decidir quando os produtos da marca, que estão com a venda, fabricação, distribuição e comercialização suspensos, desde o dia 15 de março, serão liberados.
O diretor da Anvisa, explicou que a agência não tem uma resolução de recall de alimentos. “Isso está sendo discutido há seis anos”, disse. A expectativa é que, a partir dessa norma, as empresas de alimentos sejam obrigadas a informar qualquer problema ao órgão.
Outra preocupação destacada por José Agenor, é o ‘flagrante desrespeito às normas’ por parte das empresas. Segundo ele, as penas são brandas e muitas vezes as empresas deixam de cumprir suas obrigações por que ‘têm menos prejuízo’ sendo punidas.
Vários deputados consideraram grave o fato da Anvisa não ter sido comunicada do problema pela empresa. O vice-presidente da Unilever Brasil, Newmam Debs, que também participou da audiência pública, disse que a preocupação inicial da empresa foi alertar os consumidores. “Nosso primeiro esforço foi dar o máximo conhecimento aos consumidores para evitar que consumissem esse produto”, explicou.
