Ivan Richard
Agência Brasil
Brasília – Para reduzir os gastos com o pagamento de horas extras de servidores e comissionados, a Mesa Diretora da Câmara decidiu hoje (20) endurecer as regras para registros de frequência. A estratégia inclui a instalação de mais aparelhos de ponto eletrônico para os que trabalham em Brasília.
De acordo com o primeiro-secretário, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), a medida deve representar uma economia de aproximadamente 50% no valor gasto pela Casa com pagamento do benefício. No ano passado a Câmara pagou R$ 42,2 milhões em horas extras, e em 2011 foram gastos R$ 58,4 milhões.
Bittar informou que, para começar a receber horas extras, os servidores efetivos terão que cumprir a carga horária mínima de 35 horas semanais, enquanto os comissionados terão que ter registrado, no mínimo, 40 horas trabalhadas por semana para ter direito ao benefício.
“O fundamental é separar o joio do trigo. Vai receber hora extra quem fizer jus a ela”, disse o primeiro-secretário. De acordo com ele, os abusos não começaram este ano. “Algumas falhas técnicas permitem que alguns que não cumpriram as 40 horas semanais recebam hora extra. Isso vai acabar”, explicou Bittar.
“Aprovamos o ponto eletrônico nesta Casa, uma medida que vai reduzir os gastos. Vai ser mais severa a fiscalização”, disse o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Bittar explicou que a Casa não terá custo com a instalação de novos equipamentos de registro eletrônico de frequência porque os aparelhos já foram comprados na gestão do então presidente da Câmara e hoje vice-presidente da República, Michel Temer.
A Mesa Diretora também aprovou hoje a proposta do presidente da Casa que muda o rito de tramitação dos vetos presidenciais. Pela proposta, que ainda precisa ser aprovada pelas Mesas do Senado, do Congresso e depois pelo plenário das duas Casas, o prazo para análise do veto vai iniciar com o protocolo no Parlamento. Atualmente, a contagem começa somente a partir da leitura da mensagem do veto.
