Lei de cotas prejudica famílias de baixa renda que investiram na educação

O taxista Alexandre de Oliveira, de 41 anos, e a dona de casa Márcia da Luz Oliveira, de 46, tentaram colocar as filhas Drielly, de 17, e Isabele, de 10, numa escola da rede pública perto do bairro onde moram, em Guarulhos, São Paulo. Mudaram de ideia quando, num dia de chuva, foram chamados à escola para buscar a filha mais velha, na época com 6 anos. “A sala de aula estava inundando, e ela estava em cima da mesa, fugindo da água”, diz Márcia. “Depois disso, resolvemos que nos sacrificaríamos para dar condições melhores para nossas filhas estudarem e garantirem uma vaga numa universidade pública.”

Para pagar o colégio particular e o curso de inglês das duas filhas, Alexandre trabalha 15 horas por dia. A longa jornada é mantida há dez anos e, segundo ele, afeta sua saúde. Alexandre tem dores crônicas nas pernas e está acima do peso. A casa onde a família mora é alugada, e os momentos de lazer são poucos. “A prioridade sempre foi a educação das meninas, e, para isso, abrimos mão de muita coisa”, diz Márcia.

O esforço de Alexandre e Márcia para garantir a suas filhas o acesso a uma boa universidade pode ter sido em vão. Com a entrada em vigor da lei de cotas sociais, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto do ano passado, os alunos que fizeram o ensino médio na rede pública têm agora mais chances de conseguir uma vaga em universidades públicas federais.

A lei também deve afetar as universidades estaduais mais concorridas do país – a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp) – com uma notável diferença: com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os candidatos cotistas ingressarão num curso preparatório de dois anos. Se, ao final do período, tirarem mais que 7 numa prova, irão direto para a universidade.

Em termos de vagas, a lei federal de cotas obriga as universidades federais a reservar pelo menos 12,5% das vagas para alunos de escolas públicas. Até o vestibular de 2016, o total de vagas reservadas crescerá gradualmente até atingir 50% do total. Dessas, a metade se destinará a estudantes cuja renda mensal familiar é menor ou igual a um salário mínimo e meio por pessoa. Nos dois casos, será dada prioridade aos candidatos negros egressos da escola pública.

Desde que obedeçam ao mínimo estabelecido pela lei, as universidades federais podem criar sua própria política de cotas. A Universidade de Brasília (UnB) reserva 20% de suas vagas para estudantes negros desde 2004. Com a nova lei, a UnB dará mais 14,5% das vagas para estudantes de escola pública. Em 2016, 70% de suas vagas serão destinadas ao sistema de cotas.

Ao mesmo tempo que ajudam estudantes de escolas públicas a conseguir uma vaga em boas universidades, as cotas para estudantes de escolas públicas criam um problema para milhares de famílias que se empenharam em pagar um colégio particular para os filhos, muitas vezes fazendo sacrifícios para isso.

As mensalidades que cabem no orçamento de famílias como a de Alexandre não são de colégios particulares renomados. São escolas menores e mais baratas, que servem como alternativa à baixa qualidade da educação da rede pública. A notícia das cotas desanimou a família. “As vagas para estudantes da rede privada serão ocupadas por quem estudou nos melhores colégios, os mais caros. Não é o caso delas”, diz Alexandre. “Minhas filhas não entram em nenhuma cota.”

O taxista faz planos, caso Drielly não consiga uma vaga pública para o curso de engenharia civil: ela terá de estudar numa faculdade particular de nível médio e provavelmente terá de arranjar um emprego para ajudar a pagar as mensalidades.

“Criar um sistema que ajude pessoas menos favorecidas a estudar é uma coisa boa. Mas cotas talvez não sejam a melhor saída. Enquanto beneficiam uma parcela da população, também prejudicam outra”, diz Maria Márcia Malavazi, diretora do curso de pedagogia da Unicamp.

Outros acadêmicos acreditam que a função de pensar na inclusão não é exclusiva das universidades públicas. “Acho justo que as pessoas com menos oportunidades tenham ajuda na hora de conseguir uma vaga nas universidades públicas por meio das cotas”, diz Célia Forghieri, membro da pró-reitoria comunitária da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). “Mas também não podemos deixar de lado as pessoas humildes que se esforçaram para dar uma educação básica melhor aos filhos. Uma boa saída seria ampliar o número de bolsas em boas faculdades particulares.”

Qualquer que seja o formato do sistema de cotas, está claro que os 7 milhões de alunos matriculados na rede privada de ensino do Brasil terão de batalhar mais que os colegas da rede pública se quiserem uma vaga numa universidade estadual ou federal.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2011 o total de matrículas nas universidades brasileiras foi de 6,7 milhões. Destas, 77% foram em instituições privadas, e o restante em universidades públicas.

Neste ano, os alunos de escolas privadas que tentam uma vaga pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já sentiram a pressão. O Sisu é um sistema do governo, acessado pela internet, que seleciona os melhores candidatos do Enem para as vagas das universidades federais. O candidato se inscreve no programa, informa sua nota do Enem e em que curso e universidade quer estudar. O computador distribui os candidatos, de acordo com as notas, pelas vagas disponíveis. De mais de 1,8 milhão de candidatos que se inscreveram em 2013, 44% pleitearam uma vaga pelo sistema de cotas.

A possibilidade de conseguir uma vaga diminuiu para a filha do técnico em mecânica Lenaldo dos Santos Filho, de 47 anos. Ele e sua mulher, Marisa Franco Santos, de 55, balconista, trabalham até 12 horas por dia. O dinheiro não é usado para passeios, viagens, nem para finalizar a obra da casa onde moram, em Guarulhos, São Paulo. Todo o esforço é voltado para a educação da única filha do casal, Ariane, de 17 anos. Ela está no 3o ano do ensino médio e sonha em estudar Direito numa universidade pública. “Com as cotas, sei que minhas chances diminuíram”, diz.

Mesmo podendo concorrer por meio das cotas para negros, Ariane seria excluída do benefício das cotas sociais, por ter estudado em escola particular. Com isso, concorre a menos vagas que estudantes negros de escola pública. “Meu marido e eu não tivemos a oportunidade de estudar. Apenas terminei o ensino médio, e ele o supletivo. Queríamos dar a Ariane a chance que não tivemos”, diz Marisa. Lenaldo não se arrepende do esforço. “A única herança dela será a educação. Isso eu faço questão de deixar para minha filha”, diz. (Época)