Danilo Macedo
Agência Brasil
Brasília – A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (23) que a presidenta Dilma Rousseff se mantém firme quanto à meta de redução do chamado Custo Brasil, conjunto de fatores que comprometem a competitividade e a eficiência da indústria brasileira. No Congresso Nacional, isso se traduz em votações consideradas prioritárias pelo governo em 2013. Segundo ela, o ano legislativo deve ser dedicado a assuntos federativos e tributários, que incluem unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a desoneração da folha de pagamento de mais setores da economia.
“O ICMS é um dos impostos que têm alíquotas elevadas e apresenta dificuldade operacional grande, porque são 27 legislações [uma em cada estado e uma no Distrito Federal]. São quase 50 alíquotas e aí há situações, por exemplo, de empresas que atuam em vários estados e são obrigados a reunir equipe técnica imensa só para administrar essa questão da legislação, dos conflitos que acabam surgindo”, disse Ideli. Ela ressaltou também a questão do comércio eletrônico, que cresceu quase 30% no ano passado, cujo ICMS recolhido fica praticamente todo em São Paulo.
Sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas, para aumentar as contratações e a competitividade, a ministra disse que há espaço para ampliar os benefícios. “Estamos com 42 setores [beneficiados com a medida], e há condições de outros setores serem incluídos durante o ano”. Segundo Ideli, o Congresso deve promover debates para simplificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Outra prioridade do ano é a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).
Para ela, no ano passado, os três temas mais importantes aprovados no Congresso foram a mudança nas regras de rendimento da poupança, a desoneração da folha de pagamento e a mudança na estrutura da Previdência para servidores públicos federais. Ideli ressaltou que as novas regras da poupança permitiram redução das taxas de juros da economia brasileira, contribuindo para o aumento competitividade. Quanto à desoneração da folha de pagamento, ajudou a reduzir o Custo Brasil, ressaltou. A ministra disse ainda que, com a criação da previdência complementar dos funcionários públicos, os servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário terão que contribuir para garantir a aposentadoria integral.
