Candidato favorito para presidir a Câmara dos Deputados daqui a três semanas, com o apoio do Palácio do Planalto, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), é acusado pelo Ministério Público Federal de enriquecimento ilícito numa ação de improbidade administrativa.
Há dois meses, ele conseguiu adiar decisão sobre a quebra de seu sigilo fiscal e bancário, bem como de suas empresas, por meio de recurso judicial. Desde 2004, o MPF sustenta que o peemedebista manteve ilegalmente milhões de dólares fora do País.
Em 19 de novembro, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília, acolheu recurso dos advogados de Alves para determinar à primeira instância que aprecie, antes da continuidade da ação, se houve prescrição do caso e também se o processo estaria lastreado em provas ilícitas.
Os autos correm sob segredo de Justiça na 16.ª Vara Federal em Brasília. Na ocasião, o processo estava na fase de especificação de provas que as partes pretendiam produzir, momento em que o Ministério Público havia pedido a quebra do sigilo do peemedebista.
A ação baseia-se em informações reveladas no processo de separação judicial de Henrique Eduardo Alves e Mônica Infante de Azambuja. Ao pleitear uma pensão alimentícia maior em relação à que Alves se dispunha a pagar, ela o acusou de manter ‘ US$ 15 milhões em contas bancárias não declaradas no exterior.
As acusações da ex-mulher do deputado foram encaminhadas pelo promotor que atuou no caso da separação aos colegas do Ministério Público Federal, que propôs a ação de improbidade, diante da suspeita de “evolução patrimonial incompatível com a renda de parlamentar”.
Chapa presidencial – A disputa do ex-casal, revelada em reportagem da revista IstoÉ de maio de 2002, custou a Henrique Alves a indicação para ser o candidato a vice-presidente na chapa presidencial encabeçada pelo tucano José Serra. Alves, apoiado pela cúpula do PMDB, foi apeado da indicação e acabou substituído pela então deputada Rita Camata (PMDB-ES).
Naquele ano, quando acabou concorrendo para a Câmara dos Deputados, o peemedebista declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 1,2 milhão. Quatro anos mais tarde, afirmou que possuía bens no valor de R$ 2,8 milhões. Para a atual legislatura, declarou patrimônio de R$ 5,5 milhões.
No recurso ao TRF, os advogados de Alves alegaram a prescrição do caso e o uso de provas ilícitas, pedindo a extinção do processo. O relator do recurso, desembargador Cândido Ribeiro, afirmou que a Corte não poderia analisar a questão da prescrição porque isso poderia configurar “supressão de instância” e mandou que o juízo de primeiro grau analisasse a questão, bem como a alegação de ilegalidade das provas. Fontes do Ministério Público ouvidas pelo Estado avaliam que ambos os argumentos são superáveis.
Pela lei de improbidade, de 1992, a ação para investigar o desvio de recursos públicos tem de ser proposta “até cinco anos após o término do exercício do mandato” do acusado. Assim, no caso da prescrição, ela não teria ocorrido porque Alves nunca deixou de ser deputado federal, acumulando 11 mandatos sucessivos a partir de 1971. Ou seja, não deixou o exercício do mandato.
No caso da ilegalidade das provas, procuradores ouvidos pelo Estado lembram que o Ministério Público, segundo a Constituição Federal, é uma instituição “una”, sendo lícito o compartilhamento de provas entre colegas da instituição. Mas estes argumentos serão, agora, analisados pela juíza Gilda Sigmaringa Seixas, da 16.ª Vara Federal. Se ela acolher um dos dois argumentos, essa decisão poderá significar vitória cabal de Alves, levando à extinção do processo. (Estadão)
