Entra em vigor nesta terça-feira a nova lei tributária de Cuba – uma das etapas das reformas econômicas em curso no país através das quais o governo pretende resgatar a cultura fiscal cubana, depois que a revolução de 1959 eliminou praticamente a política de impostos.
A lei aprovada em julho pela Assembleia Nacional atualiza o sistema tributário vigente desde 1994 com um enfoque que as autoridades qualificam de mais “integral” e “flexível”, baseado em “tendências internacionais atuais”. Em geral, trata-se de uma guia de rota fiscal e de aplicação gradual para que as transformações impulsionadas pelo presidente Raúl Castro na economia abram espaço ao setor privado.
A nova legislação contém 19 impostos, três contribuições e igual número de taxas. Mas nem todos esses tributos serão cobrados neste ano.
A expectativa é que os novos tributos ajudem a mudar as condições econômicas de Cuba, por exemplo, no caso do pagamento sobre salários e propriedade de imóveis. A lista inclui tributos à seguridade social, ao desenvolvimento local, receitas pessoais, serviços públicos essenciais, uso da força de trabalho, transporte terrestre, propaganda comercial e alfandegárias.
Para 2013, ficam postergados, entre outros, impostos sobre serviços e produtos no varejo, pelo uso de praias, de águas terrestres e pela propriedade de terras agrícolas.
Novo momento – Ao contrário do ocorrido em 1994, quando o ex-presidente Fidel Castro introduziu impostos com uma espécie de sanção contra o enriquecimento no emergente setor privado, Raúl Castro disse que a nova lei representa um “instrumento fundamental da política econômica do país”.
O vice-presidente e coordenador das atuais reformas econômicas, Marino Murillo, insistiu que todo mundo tem de pagar impostos, embora os cubanos não estejam acostumados a isso. Durante décadas, os impostos eram praticamente inexistentes e a população vivia alheia à cultura fiscal.
O governo disse que a nova norma deve respaldar as despesas sociais e promover uma política fiscal que seja cumprida.
Confusão – Nas últimas semanas, a televisão estatal realizou vários programas para que funcionários do setor de finanças pudesse explicar os detalhes e os benefícios da lei. Contudo, em alguns sites oficiais, as opiniões dos leitores mostravam que as dúvidas e preocupações se sobressaíam.
Alguns cubanos em Havana acham que o governo de Raúl Castro está promovendo uma avalanche de impostos em contraste com o problema dos baixos salários – que parece não ter solução no médio prazo.
Outro ponto polêmico foi a escala tributária para os rendimentos pessoais, que vai de 10% a 50% – esta última alíquota aplicável aos lucros anuais superiores aos 50 mil pesos cubanos (cerca de 2 085 dólares).
Segundo o anúncio de Havana, o sistema tributário vai se adequar às particularidades da economia, setores e territórios em cada momento, e essas variações serão inclusas na lei de orçamento anual do Estado. Por outro lado, o novo sistema tributário parece dar um passo no complexo caminho em direção a uma unificação da dupla moeda que impera na ilha, ao estabelecer a maioria dos pagamentos em pesos cubanos e excluir o CUC – peso conversível a um valor 24 vezes superior e equiparável ao dólar. (Veja)
