Brasília – O deputado federal Mendonça Filho encerrou o período legislativo deste ano apresentando dois requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle Financeira, pedindo explicações ao governo Dilma sobre o processo de negociação da compra da refinaria Pasadena Refining pela Petrobras.
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A revista Veja desta semana revelou que a Petrobras deverá amargar um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão, em razão do mal sucedido processo de compra e venda da refinaria americana Pasadena Refining System Inc. Mendonça quer que a presidente da Petrobrás, Graça Foster, seja convocada pela Câmara, no início do próximo semestre, para explicar a negociação com a Pasadena e apresentou pedido de informações ao ministro de Minas e Energia sobre o caso. “Uma negociação dessa dimensão com prejuízo bilionário para a Petrobras tem de ser explicada à sociedade”, justificou Mendonça.
Segundo a Veja, em janeiro de 2005 a empresa belga Astra Oil comprou a totalidade da Pasadena Refining System Inc., que estava desativada, por US$ 42,5 milhões. Em 2006, os belgas venderam metade das ações da refinaria para a Petrobrás por US$ 360 milhões, ou seja, com uma valorização de mais de 1500%.
Apesar do valor exorbitante pago pela Petrobrás, a Pasadena não estava preparada para processar o petróleo brasileiro. Isso resultou, segundo a Veja, num contrato entre belgas e brasileiros para dividir um investimento de US$ 1,5 bilhão na modernização da refinaria. Em 2008 houve desentendimento entre as empresas e os belgas acionaram a sócia a pagar U$ 700 milhões. Em junho deste ano, perdendo a causa, a Petrobrás se viu obrigada desembolsar US$ 839 milhões.
“A informação que temos é que a Petrobrás quer vender a Pasadena, mas a única proposta que recebeu foi da multinacional americana Valero, que propôs US$ 180 milhões pelo controle da refinaria”, afirmou Mendonça, destacando que, se a negociação ocorrer, a Petrobrás vai amargar US$ 1 bilhão em perdas.
A negociação está sendo investigada pelo TCU e, certamente, é um dos piores negócios da história da Petrobrás, com prejuízo para a estatal e aos seus acionistas, entre eles, o maior, o governo brasileiro. No pedido de informações ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, Mendonça Filho apresenta cinco questões como quais os critérios técnicos que levaram a Petrobrás a adquirir uma refinaria estrangeira supostamente ultrapassada e que não possui condições técnicas para processar o petróleo brasileiro.
Outras perguntas são: a decisão de investir na refinaria foi objeto de deliberação do Conselho da estatal ou mera decisão da sua presidência? Quem foram os responsáveis pelos pareceres técnico-jurídicos que fundamentaram a aquisição de 50% da Pasadena e pelo contrato de investimento com a Astra Oil para modernizar a refinaria.
“É fundamental que o ministro esclareça sobre as razões alegadas pela empresa Astra Oil para romper o contrato com a Petrobrás, o que teria obrigado a estatal a indenizar a antiga sócia em US$ 839 milhões”, afirmou. Mendonça que saber se a Petrobrás está de fato tentando vender a refinaria, se existe alguma proposta firme e se a estatal avalia a possibilidade de prejuízo nas negociações envolvendo a refinaria Pasadena Refining e como pretende administrar tais perdas.
