O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, quer definir nesta quarta-feira se os deputados condenados na ação penal do chamado mensalão perderão o mandato legislativo ou não.
O tema é polêmico até mesmo entre os ministros. Alguns defendem que a Constituição abre a possibilidade de o Supremo determinar a perda do mandato, outros afirmam que a decisão é da Câmara dos Deputados.
O ministro Marco Aurélio Mello, entretanto, propôs que a Corte discuta antes a chamada continuidade delitiva –que pode reduzir em até 40 por cento as penas caso se reconheça que os crimes são de mesma espécie.
