Buenos Aires – O governo da Argentina apelará, no próximo dia 26, contra a decisão da Justiça Federal em Nova York, nos Estados Unidos, que obriga o país a pagar uma dívida de US$ 1,3 bilhão (R$ 2,7 bilhões) até 15 de dezembro. O dinheiro é reclamado na Justiça por fundos de investimentos que detêm pequena parte da dívida argentina, mas que não aceitaram renegociar seus títulos como fizeram 93% dos credores.
As propostas de reestruturação foram aceitas por 93% dos credores em 2005 e 2010. O restante da dívida, que não foi renegociado, pertence ao Clube de Paris e aos fundos de investimentos. Se ganharem a batalha judicial, esses credores levarão vantagem sobre os detentores de títulos que aceitaram receber pagamentos, com desconto, em até 30 anos
A sentença do juiz federal Thomas Griesa, do Tribunal Federal de Nova York, causou impacto ontem (22) no mercado financeiro argentino, além de reações no governo. Em entrevista coletiva, o ministro da Economia, Hernan Lorenzini, disse que o governo foi informado sobre a decisão apenas anteontem (21) à noite – véspera do feriado pelo Dia de Ação de Graças nos Estados Unidos.
Lorenzini argumentou que, devido ao feriado, o governo argentino só conseguirá apelar da decisão no dia 26. A decisão final, de acordo com o ministro da Economia, poderá ser da Suprema Corte dos Estados Unidos em decorrência da apelação. Para ele, a medida afeta não só a Argentina, mas também a Grécia e a Espanha, que vivem um momento delicado em decorrência dos impactos da crise financeira internacional.
O ministro disse que a decisão da Justiça norte-americana pode fazer com que os credores deixem de aceitar renegociar as dívidas com os governos em dificuldade. “[Isso ocorrerá ao saber que] com um pouco de paciência e bons advogados é possível cobrar tudo que lhe devem sem desconto”, acrescentou Lorenzini.
Na Argentina, as autoridades dizem que a decisão da Justiça norte-americana beneficia os fundos “abutres”. O apelido foi dado porque os fundos de investimentos, segundo especialistas, especulam comprando (a preços baixos) títulos da dívida de governos que deram o calote, para depois acionar a Justiça e tentar cobrar o valor pleno dos papéis.
Em dezembro de 2001, depois de uma das piores crises econômicas e política da história recente da Argentina, o país decretou a moratória e deixou de pagar uma dívida de US$ 135 bilhões. O valor foi renegociado pelos governos sucessivos de Néstor Kirchner (2003-2007) e da atual presidenta Cristina Kirchner.
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A sentença da Justiça norte-americana sobre os fundos não é o único desafio a ser enfrentado pela presidenta. A Fragata Liberdade (o navio-escola argentino) está retida há dois meses e meio em Gana (na África), a pedido do fundo norte-americano NLM-Elliot. Além de acionar a Justiça dos Estados Unidos, os responsáveis pelo fundo pediram o embargo do navio para pressionar o governo argentino a pagar os títulos da dívida.
