Salvador – A portaria 397 baixada em 26 de julho passado pelo secretário Nestor Duarte Neto, da Administração Penitenciária e Ressocialização, que no Art. 3º veda qualquer forma de revista íntima de visitantes nos estabelecimentos penais da Bahia, “considerando como tal a inspeção corporal que obrigue a pessoa revistada a despir-se parcial ou totalmente”, poderá gerar um impasse para o governo do Estado nesta sexta-feira (26), quando entrará em vigor.
O governo quer abolir o sistema de revista atual, considerado constrangedor, mas terá que instalar equipamentos que garantam o trabalho e a segurança dos guardas penitenciários e dos próprios visitantes. Sem essas condições a revista poderá ser suspensa pelos agentes de presídio, impedindo automaticamente visitantes de presidiários dos estabelecimentos penais de visitarem seus parentes, levando alimentos, remédios e roupas.
A partir desta sexta-feira (26), a portaria só permite a vistoria manual caso haja “fundada suspeita” de que o visitante transporte algo cuja entrada seja proibida. Na dúvida de que o visitante esteja transportando, ou não, algo ilegal, os agentes de presídio estão dispostos a suspender a revista para não correrem o risco de serem processados por abuso de autoridade.
– Será como escancarar a porta dos presídios para a entrada de celulares, armas (inclusive de fogo), drogas de diferentes tipos e até informações e mapas para fugas em massa – opina um agente penitenciário.
É fácil entender o que está acontecendo. O atual governo quer se livrar da administração dos presídios consolidando o sistema de terceirização chamado PPP – Parceria Pública Privada – já implantado em alguns estados como Paraná e aqui mesmo, nos municípios de Eunápolis, Itabuna, Juazeiro, Esplanada, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso e outros.
No entanto, é preciso frisar que os presídios administrados sob regime terceirizado abriga presos considerados de bom comportamento e a segurança e a revista são feitas por vigilantes de empresas especializadas. Já os presídios das chamadas “cobras criadas” – presos de alta periculosidade –, como os do Complexo Penitenciário da Mata Escura, têm a segurança e a revista feitas pelos guardas de presídio concursados que ganham pouco mais de R$ 1.300.
– Estamos há 17 anos sem concurso e não há sinal do Governo no sentido de atender as nossas reivindicações para melhorar as condições de trabalho dos agentes, oferecer segurança real para os visitantes e para os próprios presos, abolindo o sistema desumano de revista às pessoas. Somos totalmente a favor de novas mudanças no sistema de revista desde que atendam as necessidades dos agentes como a elaboração do Plano de Cargos e Salário, prometido, mas esquecido – lembra.
Para Santiago, a Secretaria de Administração tem que implantar imediatamente um portal de Raio X semelhante aos que existem nos aeroportos para detectar armas brancas e de fogo, celulares e substâncias diversas. E paralelamente implantar equipamentos para a revista com scanner humano, detector de metal e cães farejadores e treinados para a localização de drogas.
Alguns desses equipamentos, como detector de metais já existem, mas estão avariados e fora de uso. São necessárias também a instalação de esteiras eletrônicas para identificar objetos e substâncias estranhas na alimentação levada pelos visitantes cuja revista sempre causa revolta e constrangimentos.
Idéias diferentes – Na recente crise aberta na Delegacia de Porto Seguro onde 207 detentos se amontoavam em celas imundas e desumanas, prestes a explodir em rebelião, a solução do impasse chegou através do agente policial Marcos Maurício, presidente do Sindpoc – Sindicato dos Policiais Civis da Bahia.
Agindo com prudência e jogo de cintura, ele conseguiu a transferência de todos os presos para o presídio de Eunápolis, que estava vazio e que não fora concretizada antes pela falta de uma simples assinatura de um juiz.
No caso de Porto Seguro, a preocupação do Sindpoc era fundamentalmente com a segurança de agentes policiais que há mais de 50 anos fazem a segurança de presos em delegacias, fugindo completamente às suas funções verdadeiras na área de investigação, prejudicando enormemente o andamento e conclusão de inquéritos que implica diretamente na morosidade da Justiça.
Simples. Se um inquérito não chega às mãos de um juiz em tempo hábil, evidentemente que haverá demora no julgamento e punição de criminosos. E para tirar os investigadores da função de carcereiros, Marcos Maurício tem uma idéia: a contratação de guardas de presídio para tomar conta de presos nas delegacias.
A idéia não deixa de ser coerente, mas não tem respaldo do coordenador Ailton Santiago, do Sinspeb. Ele não concorda em hipótese alguma, mesmo porque trata-se de uma outra secretaria. Santiago defende uma solução consensual para defender e não prejudicar nenhuma das categorias envolvidas no sistema de segurança pública. (Blog de Vicente de Paula)
Caro Vicente, as unidades terceirizadas são: Juazeiro, Itabuna, Valença, Serrinha, Eunapolis e Lauro de Freitas, só no ano de 2012, Lauro de Freitas que é terceirizada e Serrinha tiveram duas rebeliões, em quanto que as unidades administradas pelo poder publico em nenhuma ouve registro de rebelião, outra situação interessante é que na iniciativa privada é previsto no contrato o numero de internos a ser encaminhado para as unidades terceirizadas e o numero de funcionarios é proporcional aos de custodiados em quanto que nas unidades publicas não existe proporção, segundo a ONT, para cada um internos deverá ter três Agentes Penitenciários, o que infelizmente na Bahia não ocorre.
Queremos deixa claro para a sociedade, que em nenhum momento os visitantes são apoupadas por Agentes Penitenciários e Penitenciarias no decorrer da revista, ficam despidos e fazem movimento de agachamento para em caso de esta com alguma coisa no interior do corpo, introduzido via partes das jenitalhas ser expulso, tal revista é insuma, constrangedora tanto para a visita quanto para o funcionário.
Em relação ao concurso ouve recentemente em 2010 á abertura para o preenchimento de 80 vagas e devido a insistente cobrança por parte do SINSPEB, conseguimos a ampliação das vagas, porém alguns concursados enfrentam batalha judicial para garantir a permanência em etapas do certame e muitos estão sendo nomeados por meio de liminar judicial.
Tô me coçando de vontade de comentar o assunto. Mas vou ficar calado. O assunto é complexo demais para ficar nas mãos de um secretário que luta SEM ÊXITO há mais de vinte anos por um lugar DETERMINADO PELAS URNAS QUE NÃO LHE TEM SIDO FAVORÁVEIS.