VICENTE DE PAULA
Salvador – A portaria 397 baixada em 26 de julho passado pelo secretário Nestor Duarte Neto, da Administração Penitenciária e Ressocialização, que no Art. 3º veda qualquer forma de revista íntima de visitantes nos estabelecimentos penais da Bahia, “considerando como tal a inspeção corporal que obrigue a pessoa revistada a despir-se parcial ou totalmente”, poderá gerar um impasse para o governo do Estado nesta sexta-feira (26), quando entrará em vigor.
O governo quer abolir o sistema de revista atual, considerado constrangedor, mas terá que instalar equipamentos que garantam o trabalho e a segurança dos guardas penitenciários e dos próprios visitantes. Sem essas condições a revista poderá ser suspensa pelos agentes de presídio, impedindo automaticamente visitantes de presidiários dos estabelecimentos penais de visitarem seus parentes, levando alimentos, remédios e roupas.
A partir desta sexta-feira (26), a portaria só permite a vistoria manual caso haja “fundada suspeita” de que o visitante transporte algo cuja entrada seja proibida. Na dúvida de que o visitante esteja transportando, ou não, algo ilegal, os agentes de presídio estão dispostos a suspender a revista para não correrem o risco de serem processados por abuso de autoridade.
Se isso ocorrer efetivamente, familiares de presidiários vão criar uma zona de conflito com o governo e exigir os seus direitos de visitar os parentes. Já os agentes de presídio, paralisando o sistema de revista, até aqui considerado medieval com toques nas partes íntimas das pessoas, no entendimento de um dos coordenadores do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (Sinspeb), Ailton Ferreira Santiago, é perfeitamente legal uma vez que a suspensão do método até hoje em vigor – sem a implantação de formulas modernas prometidas pelo Governo – colocaria em sério risco a segurança dos presídios, dos próprios agentes e de parentes dos presos.
– Será como escancarar a porta dos presídios para a entrada de celulares, armas (inclusive de fogo), drogas de diferentes tipos e até informações e mapas para fugas em massa – opina um agente penitenciário.
É fácil entender o que está acontecendo. O atual governo quer se livrar da administração dos presídios consolidando o sistema de terceirização chamado PPP – Parceria Pública Privada – já implantado em alguns estados como Paraná e aqui mesmo, nos municípios de Eunápolis, Itabuna, Juazeiro, Esplanada, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso e outros.
No entanto, é preciso frisar que os presídios administrados sob regime terceirizado abriga presos considerados de bom comportamento e a segurança e a revista são feitas por vigilantes de empresas especializadas. Já os presídios das chamadas “cobras criadas” – presos de alta periculosidade –, como os do Complexo Penitenciário da Mata Escura, têm a segurança e a revista feitas pelos guardas de presídio concursados que ganham pouco mais de R$ 1.300.
A explicação de Santiago, um dos três coordenadores do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (Sinspeb), é de carência de agentes devidamente preparados para o exercício da função.
– Estamos há 17 anos sem concurso e não há sinal do Governo no sentido de atender as nossas reivindicações para melhorar as condições de trabalho dos agentes, oferecer segurança real para os visitantes e para os próprios presos, abolindo o sistema desumano de revista às pessoas. Somos totalmente a favor de novas mudanças no sistema de revista desde que atendam as necessidades dos agentes como a elaboração do Plano de Cargos e Salário, prometido, mas esquecido – lembra.
Para Santiago, a Secretaria de Administração tem que implantar imediatamente um portal de Raio X semelhante aos que existem nos aeroportos para detectar armas brancas e de fogo, celulares e substâncias diversas. E paralelamente implantar equipamentos para a revista com scanner humano, detector de metal e cães farejadores e treinados para a localização de drogas.
Alguns desses equipamentos, como detector de metais já existem, mas estão avariados e fora de uso. São necessárias também a instalação de esteiras eletrônicas para identificar objetos e substâncias estranhas na alimentação levada pelos visitantes cuja revista sempre causa revolta e constrangimentos.
Idéias diferentes – Na recente crise aberta na Delegacia de Porto Seguro onde 207 detentos se amontoavam em celas imundas e desumanas, prestes a explodir em rebelião, a solução do impasse chegou através do agente policial Marcos Maurício, presidente do Sindpoc – Sindicato dos Policiais Civis da Bahia.
Agindo com prudência e jogo de cintura, ele conseguiu a transferência de todos os presos para o presídio de Eunápolis, que estava vazio e que não fora concretizada antes pela falta de uma simples assinatura de um juiz.
No caso de Porto Seguro, a preocupação do Sindpoc era fundamentalmente com a segurança de agentes policiais que há mais de 50 anos fazem a segurança de presos em delegacias, fugindo completamente às suas funções verdadeiras na área de investigação, prejudicando enormemente o andamento e conclusão de inquéritos que implica diretamente na morosidade da Justiça.
Simples. Se um inquérito não chega às mãos de um juiz em tempo hábil, evidentemente que haverá demora no julgamento e punição de criminosos. E para tirar os investigadores da função de carcereiros, Marcos Maurício tem uma idéia: a contratação de guardas de presídio para tomar conta de presos nas delegacias.
A idéia não deixa de ser coerente, mas não tem respaldo do coordenador Ailton Santiago, do Sinspeb. Ele não concorda em hipótese alguma, mesmo porque trata-se de uma outra secretaria. Santiago defende uma solução consensual para defender e não prejudicar nenhuma das categorias envolvidas no sistema de segurança pública. (Blog de Vicente de Paula)