Salvador – Termina em 31 de outubro o prazo para que os contribuintes de Salvador, inscritos no Programa Nota Cidadã da Prefeitura, indiquem o imóvel para obtenção de desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2013. Quem ainda não se cadastrou no programa, deve se apressar: a inscrição gratuita é feita pela internet, acessando o site www.notacidada.com.br. O programa prevê desconto de até 30% no valor do IPTU, sendo válido para pessoas físicas e condomínios residenciais. Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), cerca de 30 mil contribuintes já estão inscritos.
O procedimento para obtenção do desconto é simples: depois de se cadastrar no programa, a cada serviço contratado de empresas de prestação de serviços, o contribuinte deve indicar o CPF (se pessoa física) ou CNPJ (em caso de condomínio residencial), ao exigir a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Conforme Decreto 19682/2009 e Portaria 083/2010, desde 1º de novembro de 2010, todas as empresas de prestação de serviços em Salvador são obrigadas a emitir a NFS-e. Ou seja: a nota pode ser exigida de clínicas médicas e odontológicas, salões de beleza, academias, oficinas mecânicas, estabelecimentos de ensino, dentre outros. Os créditos são lançados automaticamente.
Tanto o cadastro no programa quanto a indicação dos imóveis (até 31 de outubro) devem ser feitos no site do Nota Cidadã, onde também é possível consultar os créditos, bem como a relação dos serviços obrigados a emitir a NFS-e. Quem se cadastrou no ano passado e perdeu o prazo de indicação do imóvel, ou optou por não fazê-lo, pode agora usar os créditos acumulados para gozar o benefício em 2013. “Vale ressaltar que a acumulação dos créditos é somente em relação a 2011 e 2012: caso o contribuinte não indique imóvel para ser beneficiado até o dia 31 deste mês, perderá os créditos acumulados até esta data, começando do zero a partir de 1º de novembro de 2012”, explica o assessor-chefe da Sefaz, Valdir Brito.
Brito informa que os contribuintes podem indicar mais de um imóvel para obter o benefício, sendo que cada um pode obter no máximo 30% de desconto. A Sefaz também orienta os cidadãos a denunciar no site do programa as empresas de prestação de serviços que se recusem a emitir a nota. Maiores informações podem ser obtidas no próprio site do programa: www.notacidada.com.br ou na página da Secretaria da Fazenda Municipal: www.sefaz.salvador.ba.gov.br
