Salvador – O Sindicombustíveis Bahia informa que o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano expediu liminar autorizando a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência de postos de combustíveis em qualquer horário. A decisão judicial, publicada no Diário Oficial do Estado, está em vigor desde o dia 14/09 e beneficia todos os postos associados ao sindicato.
Para o presidente do Sindicombustíveis, José Augusto Costa, “mais uma vez a Justiça do Estado da Bahia prevaleceu contra a arbitrária Lei 249/11 que proibiu a comercialização de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência de postos de combustíveis entre 22h e 6h”. Ele esclarece que a lei é inconstitucional e injusta, pois não incluiu outros estabelecimentos como supermercados, bares e restaurantes, hotéis, botecos.
Segundo José Augusto, existe 20 mil estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas em Salvador e, nesse universo, as lojas de conveniência representam apenas 0,4%. “O nosso segmento é muito importante para a economia do Estado, produz, gera emprego e renda na sociedade baiana. Não podemos ser penalizados por iniciativas fora da realidade de mercado”, declarou o presidente do Sindicombustíveis Bahia.
