Danilo Macedo
Agência Brasil
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello seguiu o voto de Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, e condenou a ex-presidenta e o ex-vice-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello e José Roberto Salgado, e absolveu os ex-diretores Ayanna Tenório e Vinícius Samarane pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira.
Segundo Marco Aurélio, Kátia e Salgado eram dirigentes do banco na época da concessão dos empréstimos, no valor total de R$ 29 milhões, a duas agências de publicidade de Marcos Valério e de R$ 3 milhões ao PT e está claro que “o banco não seguiu as prescrições do Banco Central”, caracterizando a gestão fraudulenta.
“É aceitável assentar-se a culpa sobre Kátia Rabello e José Roberto Salgado, não pelos cargos que ocupavam no banco, mas pelos contatos com Marcos Valério, com o chefe da Casa Civil da Presidência, também acusado no processo, José Dirceu”, disse o ministro.
Em relação a Ayanna Tenório, Marco Aurélio ressaltou que ela entrou no banco depois da concessão dos empréstimos e não tinha conhecimento sobre o sistema financeiro. O ministro reforçou também que, à exceção do ministro-relator, Joaquim Barbosa, não resta dúvida da inocência de Ayanna, absolvida, até o momento, com 7 votos a favor e apenas 1 contra.
Além disso, sobre Samarane, à época ocupando cargo subordinado ao de Ayanne, Marco Aurélio disse não ter como absolver um e condenar outro. O ministro entendeu que, Samarane, acusado de omitir informações sobre as operações fraudulentas ao Banco Central, apenas assinou o relatório e não participou das operações.
Com isso, Marco Aurélio disse que não há como distinguir a situação de Samarane da de Ayanna, absolvida pela maioria do plenário. “Antes ter um culpado solto do que um inocente preso”, afirmou. Apesar do voto, Samarane está sendo condenado pela maioria da Corte, por 6 votos a 2.
O ministro Celso de Mello também já proferiu seu voto. Agora, quem votará será o presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Todos os ministros que já votaram podem mudar de ideia enquanto o julgamento não for encerrado.
Veja como está o placar de votações relativo ao quinto capítulo – gestão fraudulenta de instituição financeira:
a) Kátia Rabello: 8 votos pela condenação
b) José Roberto Salgado: 8 votos pela condenação
c) Ayanna Tenório: 7 votos a 1 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa)
d) Vinícius Samarane: 6 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello)
