Agência Brasil
Rio de Janeiro – Especialistas das áreas jurídica e médica de vários estados debatem hoje (4) no Rio de Janeiro a aplicação da Lei 10.216/2001, que trata da proteção e os direitos de pessoas com transtornos mentais e revisa o modelo de assistência nos hospitais de custódia do país.
No seminário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram apresentadas possíveis soluções para evitar que as pessoas fiquem reclusas por anos nos hospitais, muitas vezes sem necessidade.
Uma delas é a iniciativa de mutirões do CNJ, feitos desde 2011, nos hospitais para verificar a situação legal dos pacientes. Em maio deste ano, o conselho identificou que dos 400 internos com transtornos mentais nos hospitais de custódia do Paraná, 100 estavam detidos irregularmente e foram postos em liberdade. A previsão é fazer um mutirão também no Rio Grande do Sul.
Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luciano Losekann, a situação dos 4 mil detentos nos hospitais de custódia do país é preocupante. “Hoje, nós temos uma ampla porta de entrada nos manicômios judiciários, várias pessoas entrando nesses estabelecimentos e uma saída muito estreita. Outro problema é quando há possibilidade de saída e esses pacientes não possuem mais vínculos com os familiares e isso nos preocupa”, ressaltou.
Losekann destacou a necessidade do paciente ser tratado sem internação. “Nós temos tentado construir uma política de atendimento dessas pessoas no meio externo, não mais como um problema judicial, mas como um problema de saúde pública. Essa pessoa, mesmo tendo cessado sua medida judicial, ela vai continuar necessitando de tratamento e acompanhamento médico”, disse.
