Processos que tramitam na primeira instância da Justiça Federal com base na Lei de Improbidade Administrativa estão emperrados e não há, a médio prazo, perspectiva de julgamento. As ações geraram pilhas de papéis espalhados por diferentes varas e recheados de erros de instrução jurídica, o que vem favorecendo a defesa dos acusados. No caso do STF, os ministros começam a julgar o caso em 2 de agosto, com perspectiva de veredicto no mês seguinte.
Os quatro integrantes do chamado núcleo central do esquema — José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula; José Genoino, ex-presidente do PT; Delúbio Soares, ex-tesoureiro; e Sílvio Pereira, ex-secretário-geral do partido — e o operador do mensalão, Marcos Valério de Souza, são acusados de improbidade administrativa em cinco processos na Justiça Federal de Brasília.
Nesses processos de origem cível, as sanções por atos de improbidade podem ser a suspensão dos direitos políticos por até dez anos e o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público. No caso do STF, a ação penal prevê pena de prisão.
Por diferentes razões, que vão além da estratégia dos advogados ou das provas colhidas nos autos, os réus estão longe de uma condenação. Uma das ações está parada porque o MPF incluiu erroneamente um homônimo de um dos acusados de improbidade. Em vez de Lúcio Bolonha Funaro, a pessoa incluída, citada e depois excluída do processo foi Lúcio Funaro. A Justiça ainda não localizou o verdadeiro acusado. A busca é feita desde 2009.
Outro processo, em tramitação na 6 Vara Federal de Brasília, ficou sem qualquer movimentação de 18 de maio de 2011 a 25 de maio deste ano. Antes, em setembro de 2010, a Corregedoria do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1 Região já havia determinado o “cumprimento dos prazos processuais”.
“A ação foi proposta em 2007 e, a despeito de sua notória relevância para o interesse público, ainda não se chegou sequer à fase de recebimento de denúncia”, manifestou-se nos autos o procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho. “A ação no STF já está em fase de julgamento, não havendo justificativa para a delonga deste processo”, sustentou o procurador. (Vinicius Sassine, de O Globo)
