O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou, nesta quarta-feira (11), a companhia Royal Caribbean International a indenizar por danos morais e materiais uma cliente que sofreu forte crise alérgica em função de reparos de pintura realizados no decorrer de um cruzeiro oferecido pela empresa turística. Segundo a decisão da 14ª Câmara Cível da Capital, a ré terá que pagar R$ 11.232,00 a passageira Solange Maria Cordeiro da Silva.
A sentença já havia sido proferida em primeira instância pela mesma vara cível, e considerava uma indenização de R$ 10 mil por danos morais e R$ 1.232 por danos materiais –já que a cliente foi obrigada a abandonar o cruzeiro e acabou passando por uma situação de constrangimento em face da crise alérgica. Com a manutenção da decisão, não cabe mais recurso para a empresa Royal Caribbean.
De acordo com o desembargador da 14ª Vara Cível, Juarez Folhes, a conduta da empresa em realizar reparos de pintura nas paredes internas do navio durante a estada dos passageiros seria incompatível com a natureza dos serviços prestados, sobretudo quando considerada a qualidade, o luxo e a funcionalidade que são esperados pelos clientes da empresa.
“Não é razoável que um navio de entretenimento, em pleno funcionamento, realize reparos de pintura durante a viagem, deixando seus tripulantes a mercê de odores e desconfortos gerados pela utilização de tintas tóxicas”, afirma Folhes no texto da sentença.
Em sua defesa, a companhia afirmou que o fato da tinta utilizada ter ocasionado reação alérgica na passageira se deve a ela ter maior sensibilidade a cheiros.
Segundo o TJ, os advogados da Royal Caribbean atribuíram a Silva culpa exclusiva pelo ocorrido, pois, se a mesma tivesse comunicado a possibilidade de haver reações alérgicas por utilização de produto industrializado, como tinta, a empresa teria alterado seus procedimentos.
Para o magistrado, no entanto, a empresa marítima tem responsabilidade objetiva a respeito das circunstâncias estruturais dos cruzeiros, devendo responder pela integridade física de seus passageiros.
O desembargador também ressaltou que os danos moral e material se mostram evidentes, uma vez que a consumidora deixou de usufruir dos serviços do qual fazia jus por força do contrato, por ter tido sua saúde comprometida.
“Conclui-se, assim, que a empresa colocou à disposição serviço defeituoso, pois se o navio necessitava de reparos de pintura durante o seu funcionamento, é porque não estava apto à utilização perfeita, tornando-se inadequado para os fins a que se destinava, qual seja, uma viagem tranquila, proporcionando momentos de entretenimento e descanso para os passageiros, notadamente, no caso em tela, para a autora”, concluiu o desembargador.
Outro lado – Em nota, a Royal Caribbean afirmou que “em hipótese alguma utiliza, a bordo de seus navios, produtos que possam ser perigosos a seus hóspedes”.
De acordo com a empresa, a ocorrência registrada “configura-se uma exceção e se deu, especificamente, por conta de alergia prévia da hóspede, que, inclusive, carregava consigo remédios antialérgicos durante a viagem”.
Como não há mais opção de recurso na esfera do Tribunal de Justiça do Rio, a companhia turística afirmou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a fim de tentar anular a decisão proferida em favor da passageira. (UOL)
