Alex Rodrigues
Agência Brasil
Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está recomendando ao governo baiano que deixe de abrigar presos em delegacias da região metropolitana de Salvador e transfira a todos, inclusive os provisórios, para penitenciárias estaduais.
A desativação das carceragens em funcionamento na 5ª Delegacia Territorial (Depom) e na 1ª Delegacia Metropolitana de Barris é uma das sugestões feitas pelo CNJ aos poderes Executivo e Judiciário baianos para melhoria do sistema prisional estadual e constam do relatório produzido por dois juízes paulistas que inspecionaram 19 estabelecimentos penais e delegacias estaduais entre setembro e novembro de 2011, como parte do Mutirão Carcerário feito no estado.
Um documento em que a situação do sistema penal baiano é classificada como caótica foi entregue nesta manhã (9) à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Uma cópia do relatório só deverá ser entregue amanhã (10) à tarde ao governador Jacques Wagner, por isso a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) não quis comentar o assunto hoje.
Segundo o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luciano Losekann, algumas das situações mais graves constatadas durante a inspeção aos estabelecimentos prisionais foram constatadas nas carceragens improvisadas nas delegacias policiais da região metropolitana de Salvador, todas elas superlotadas.
Apesar de recomendar o fechamento dos cárceres em delegacias, o CNJ reconhece que os presos provisórios devem ser mantidos separados dos já condenados, destacando a necessidade de que novas unidades prisionais sejam construídas e que as já existentes sejam reformadas e ampliadas. Principalmente as que se encontram superlotadas.
“Há imperiosa necessidade de criação de novas vagas, sobretudo no regime semiaberto. O atual sistema tem ocasionado um flagrante desrespeito aos regimes prisionais”, aponta o relatório. Hoje, os presos provisórios representam 64% da população carcerária do estado, um dos mais altos índices do país, segundo o juiz Losekann, para quem a atual situação é insustentável.
O relatório também recomenda ao governo estadual que melhore a estrutura física e orçamentária da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap); amplie o quadro da Defensoria Pública estadual, priorizando a atuação desta nas áreas criminal e de execução penal; transfira imediatamente os condenados que permanecem em regime fechado mesmo já tendo o direito de cumprir suas penas em regimes semiaberto ou aberto; compre equipamentos que minimizem os constrangimentos nas revistas de familiares e conhecidos de apenados, entre outras coisas.
Já ao Poder Judiciário, o CNJ recomenda a elaboração de uma proposta de lei que permita a criação de novas Varas do Júri em Salvador; criação de um setor de cálculo de liquidação de penas, o que facilitará que detentos, advogados, defensores públicos e o próprio Ministério Público conheçam previamente a provável data para concessão de um benefício, com maior e mais efetivo controle da Corregedoria Geral de Justiça; maior esforço das Varas de Execução Penal para detectar e eliminar os casos de duplicidade de processos.
O CNJ também defende que o Ministério Público deve acompanhar a execução dos contratos firmados entre o governo baiano e a iniciativa privada para administração das unidades prisionais (sistema de cogestão); estudar o ajuizamento de ações civis públicas e/ou celebração de termos de ajustamento de conduta por conta da falta vagas no regime semiaberto, saúde, assistência material e social, entre outros problemas do sistema e apurar as denúncias de violência praticada por agentes penitenciários, inclusive com relatos de situações de tortura no interior do cárcere.
