AGÊNCIA ANSA
Assunção – O governo do Paraguai afirmou hoje que o comunicado da Chancelaria Argentina, que anuncia a suspensão do país no Mercado Comum do Sul (Mercosul), fere os princípios vigentes no bloco e sofre do mesmo defeito que atribui ao processo interno que levou à destituição de Fernando Lugo: a falta de oportunidade de defesa.
A Chancelaria paraguaia emitiu um duro comunicado no qual expressa “seu rechaço à decisão adotada ignorando os procedimentos regulares e sem que se tenha dado oportunidade alguma para o país se pronunciar sobre o caso”.
O comunicado mencionou que tal exigência do direito de defesa está contemplada no artigo 4 do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, assinado em 24 de julho de 1998.
O texto sustenta que o informe da Chancelaria argentina não foi adotado conforme os procedimentos que se observam no Mercosul e está assinado por Estados associados que não ratificaram o Protocolo de Ushuaia.
O Ministério das Relações Exteriores do Paraguai também insiste que “o mais grave” do caso constitui que ele “foi resolvido sem escutar previamente o governo da República do Paraguai, violando de tal maneira o devido processo”.
A nota acrescenta que a declaração de referência demonstra que não é possível negar a constitucionalidade do julgamento político, nem a grande maioria do Congresso que tomou a decisão de condenar Lugo e muito menos que ele tenha se submetido e acatado publicamente a disposição.
O comunicado ainda expressa que a declaração do Mercosul “em nada contribui para a paz e tranquilidade pública do Paraguai nem para a integração regional, e que se excede ao desqualificar as decisões adotadas, em um uso de suas legítimas atribuições, pelo Poder Legislativo paraguaio”.
Por fim, o texto sustenta que o Legislativo foi “tão eleito” pela população quanto o ex-presidente Fernando Lugo e o atual presidente Federico Franco.
