CLÁUDIO HUMBERTO
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Um grupo de senadores ligados ao ex-presidente Lula articula discretamente uma Proposta de Emenda Constitucional baseada em um princípio explosivo: estabelecer o próprio Senado Federal como instância recursal ou revisora de decisões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal que envolvam matérias constitucionais. Na prática, o Senado teria mais poderes que o próprio STF em decisões judiciais.
A vida como ela é – Inspiram a futura “PEC do STF” a insatisfação com decisões da Corte e o suposto arrependimento de Lula com algumas indicações de ministro.
Maior moita – A PEC do Supremo recebe tratamento secreto. Senadores que articulam a mudança constitucional pediram para não serem citados.
‘Nada a ver’ – Os articuladores da PEC do Supremo negam que a intenção seja rever no futuro decisões como a eventual condenação dos réus do Mensalão. (Coluna de Cláudio Humberto)
Sobre a PEC do Senado ser uma instancia para julgar decisões do STF, seria um grande absurdo, visto que o coorperativismo no Congresso nacional funciona escandalosamente, mas poderia sim aproveitar para: primeiro limitar o tempo para ministros do Supremo, segundo acabar com a vitaliciedade, terceiro os ministros de STF só poderiam ser nomeados através de concurso, ou que fossem juizes de carreira, quarto que nunca fossem indicados pelo Presidente da Republica, bem como os juizes dos tribunais de conta da União dos Estados que são indicados pelos Governadores,
Na perspectiva que o STF tem sido um tribunal “político”, nada mais natural que se o julgamento é para ser político, então a última instância tem que ser uma instância política.
Não tem o menor sentido que o STF seja composto por membros simplesmente nomeados e sem qualquer controle através de eleições políticas. Quem quer ser político, tem que se sujeitar a controle eleitoral a cada 4 anos para permanecer ou saír. Mas ministros do STF não são eleitos e não tem mandato; assim, não tem sentido quem não tem mandato e nem controle eleitoral querer proferir decisões “políticas”. A partir do momento que o STF deixou de emitir decisões rigorosamente jurídicas, para emitir decisões políticas, ouvindo a opinião pública, então os atuais ministros não tem qualquer legitimidade para emitir decisões políticas, pois não têm mandato e nem foram eleitos. Assim, correta a emenda que sujeita as decisões políticas do STF ao controle o órgão político máximo do país, que é o senado da república. Só não teria sentido essa emenda, se o STF tivesse mantido a tradição de emitir apenas decisões jurídicas. Mas de longa data tem emitido decisões “políticas”, de maneira que não pode ser a última instância.