Débora Zampier
Agência Brasil
Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou hoje (13) que acredita na validade das escutas telefônicas da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que investigou um esquema de corrupção supostamente articulado pelo empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ontem (12), o desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), considerou as escutas ilegais, apesar de autorizadas por um juiz de primeira instância.
“É uma questão polêmica. A posição do Ministério da Justiça é que essas provas foram legalmente coletadas, são provas legais, que seguiram decisões judiciais. Agora, quem dá a palavra final é o Judiciário”, disse o ministro, que participou de um evento no Conselho Nacional do Ministério Público.
Cardozo ainda disse que, caso as provas sejam anuladas definitivamente, a Justiça perderá “um conjunto probatório precioso” que poderia punir “pessoas que agem contrariamente à lei, à probidade e ao próprio Estado”.
A legalidade das escutas telefônicas da Operação Monte Carlo começou a ser analisada ontem (12) na Terceira Turma do TRF1 a partir de um pedido de habeas corpus da defesa de Cachoeira. Os advogados pediram a anulação das provas derivadas das interceptações, a suspensão da ação penal contra Cachoeira em Goiás e a libertação do empresário, que está preso desde 29 de fevereiro no Presídio da Papuda, em Brasília.
Primeiro a votar, o relator Tourinho Neto entendeu que as interceptações telefônicas são inválidas porque o juiz da Primeira Vara de Valparaíso de Goiás (GO), que autorizou o procedimento, não justificou a medida suficientemente. Logo após o voto de Tourinho, o desembargador Cândido Ribeiro pediu vista do processo. Não há data para retomada do julgamento.
