O Ministério Público da Bahia entrou com uma ação civil de nulidade do aumento da tarifa de ônibus na tarde desta segunda-feira (11). O pedido foi protocolado pelos promotores Rita Tourinho e Adriano Assis.
Vereadores da bancada de oposição haviam entrado com representação na última quarta-feira (6) no MP pedido providências sobre o aumento. A promotora Rita Tourinho informou que não foi apenas o pedido dos edis que motivou uma ação, mas uma série de questões. Uma delas é que “o reajuste da remuneração dos rodoviários, bem como o aumento do valor dos tickets refeição, não justificam revisão ou realinhamento de tarifas”, um dos argumentos utilizados pelo Setps ao solicitar o aumento à Secretaria de Transportes (Setin).
Outro ponto levantado pela promotora foi a planilha enviada à Câmara e ao MP, que seria resumida, violando o princípio da transparência, e não teria apresentado dados suficientes para haver o aumento.
Além disso, o poder aquistivo da população foi colocado em jogo. “Quando se fala em política tarifária tem uma série de princípios a serem respeitados, como a compatibilidade com o poder aquistivo da população. E nós estamos em segundo lugar na menor renda per capita do país e temos uma das maiores tarifas de ônibus, ou seja, está em desencontro com o poder aquistivo da Bahia”, afirmou a promotora. O MP agora aguarda o julgamento da ação na Vara da Fazenda Pública. (Metro1)