LUÍS AUGUSTO GOMES
A falta de quórum não permitiu a realização da reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, ontem, e por consequência não foi possível a apresentação, pelo presidente Marcelo Nilo, da proposta de criação do Conselho de Ética da Casa.
A ideia, como se sabe, voltou à baila, embora Nilo não veja relação de uma coisa com outra, depois que o deputado Targino Machado (PSC), em mais uma de suas diatribes, tachou o governador Jaques Wagner de “desgraçado” e recomendou distância do líder Zé Neto (PT) por questão de “higiene”.
Não se vai aqui discutir a garantia constitucional da inviolabilidade do mandato por palavras e votos proferidos pelo parlamentar, mas vale registrar o preceito basilar do direito segundo o qual “não há crime sem lei anterior que o defina”.
É, de fato, impossível que seja criado um conselho de ética e que, entre as normas de seu funcionamento, se imponha, por exemplo, como falta punível de efeito retroativo, chamar o governador de “desgraçado”, que, aliás, pode significar “lamentável”, “mal-sucedido” e infeliz”.
Ainda com relação ao conselho, informa-se que sua decisão a respeito de qualquer processo passaria pela Mesa Diretora antes de ser submetida ao plenário. Ora, nesse caso não é necessário conselho nenhum. A própria Mesa poderia assumir diretamente o papel.
Antiguidade não é posto – A propósito, o deputado Carlos Geilson (PTN) não acha que Targino tenha “faltado ao decoro” com a referência a Wagner e lembra que o governo teria maioria de 6 a 2 no conselho, que “não pode ser criado para uma caça às bruxas”.
Geilson discorda ainda da ideia do presidente de que o órgão venha a ser dirigido por um deputado “experiente”. Para ele, devem ser exigidos para o exercício do “equilíbrio e discernimento, qualidades que tanto pode ter um parlamentar veterano quanto um novato”. (Por Escrito)
